A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), representando 2,3 mil delegados, manifestou forte descontentamento nesta terça-feira (8) com a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A entidade argumenta que o afastamento de tamanha relevância institucional só deveria ocorrer por deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por ato monocrático de um único ministro, mesmo que sujeito a referendo posterior.
A ADPF ressalta a importância de tal cautela, especialmente em contextos onde documentos de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros. Segundo a associação, a decisão pelo colegiado pleno é fundamental para preservar a autoridade do STF, garantir o devido processo legal e evitar a nulidade de atos que poderiam comprometer investigações e a própria instituição policial.
Em nota divulgada, a ADPF classificou o momento como uma “crise institucional grave”, observando que, em um curto período, a Polícia Federal e seu comando se tornaram alvo de procedimentos que afetam sua estabilidade interna. A entidade enfatiza a necessidade de serenidade, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos ou exposição pública indevida dos policiais.
Ritos processuais questionados pela ADPF
A associação detalha que a decisão do ministro André Mendonça teria atropelado ritos processuais. Segundo a ADPF, não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurados contra os diretores afastados. Essa ausência fragiliza a base jurídica da liminar, pois antecipa efeitos que, pela lei, só deveriam ocorrer após a instauração formal dos procedimentos investigativos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa é uma das principais críticas da entidade.
O afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada gerou preocupação entre os delegados, que veem a medida como um ataque à autonomia e à estabilidade da corporação. A nota da ADPF aponta para um problema estrutural na forma como a direção da Polícia Federal é escolhida e mantida no cargo, dependendo excessivamente de conjunturas políticas e relações de confiança momentâneas.
Proposta para estabilidade na PF
Diante desse cenário, a ADPF sugere mudanças estruturais para garantir maior independência à Polícia Federal. Uma das propostas centrais é o estabelecimento de um mandato fixo para o diretor-geral. Atualmente, a escolha do comando da PF está atrelada à vontade política do presidente da República, o que, segundo a associação, expõe a instituição a instabilidades constantes.
A entidade propõe que o presidente selecione o diretor-geral a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os próprios delegados da PF. Esse modelo, defendido pela ADPF, visa preservar a legitimidade democrática da nomeação, conferir estabilidade ao dirigente e criar um ambiente institucional propício para que os delegados conduzam suas investigações com mais segurança, substituindo a lealdade pessoal pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade.
Para reforçar a autonomia da corporação, a ADPF também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal, o que seria um passo crucial para blindá-la de interferências externas e garantir o pleno exercício de suas funções constitucionais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa PEC é vista como um pilar para a independência da PF.
O debate sobre o afastamento dos diretores e as propostas de reforma estrutural na Polícia Federal destacam a tensão entre a necessidade de independência institucional e as influências políticas. A posição da ADPF reforça a demanda por um modelo de gestão que assegure a autonomia da PF, essencial para a investigação de crimes de colarinho branco e a manutenção do Estado de Direito. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta crise institucional.
