Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido de prisão domiciliar no STF com base em riscos à saúde
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde de quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por analisar a solicitação.
A principal argumentação da defesa se baseia nas condições de saúde do ex-presidente, que, segundo os advogados, podem ser agravadas caso ele permaneça em regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar, citando princípios como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
O pedido ressalta que “a execução penal não pode se converter em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”. A defesa também fez menção à prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, citando comorbidades como apneia do sono, idade avançada e necessidade de tratamento contínuo.
Possibilidade de alta e retorno à PF
Conforme confirmado por médicos em entrevista coletiva, a previsão de alta hospitalar para Jair Bolsonaro é nesta quinta-feira (1º). Após ser liberado do hospital, ele deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro, após condenação.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal. Ele passou por cirurgias recentes para correção de hérnia inguinal e para tentar conter crises persistentes de soluços. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pela condenação em um esquema de tentativa de golpe de Estado.
Terceiro pedido de domiciliar é apresentado
Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados por Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro citou risco de fuga e a garantia de acesso a cuidados médicos na prisão.
No entanto, a petição mais recente alega que se trata de uma circunstância nova, comprovada por documentos médicos. O advogado Paulo Cunha Bueno detalhou os riscos à saúde do ex-presidente, com base em um relatório médico. Ele listou possíveis complicações como pneumonia, insuficiência respiratória, AVC, quedas com múltiplos traumatismos, piora da insuficiência renal e crises hipertensivas.
Citação de precedente de Fernando Collor
A defesa de Bolsonaro buscou embasamento no caso de Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar. O argumento é que, mesmo no caso de Collor, que cumpria pena em regime inicial fechado, a prisão domiciliar foi concedida, indicando uma possível flexibilização em situações de risco à saúde.
O requerimento enfatiza que a “permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde”. A defesa busca, com isso, demonstrar a necessidade de um ambiente mais adequado para a recuperação do ex-presidente, evitando complicações médicas graves e evitáveis.
