A falta de vagas em creches públicas em Campo Grande tem levado famílias a buscar alternativas em estabelecimentos clandestinos. Esses locais, muitas vezes improvisados e sem a devida qualificação dos responsáveis, representam um grave risco à segurança e ao desenvolvimento das crianças. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tem atuado para coibir essa prática, com investigações que já resultaram no fechamento de diversas creches irregulares.
Creches Clandestinas: O Risco Oculto em Campo Grande
Um inquérito civil aberto em 2024 pelo MPMS revelou a existência de pelo menos 13 creches clandestinas em Campo Grande. A maioria desses estabelecimentos funcionava em residências, sem as condições mínimas de segurança e higiene exigidas para o cuidado infantil. A superlotação, a falta de pessoal qualificado e a ausência de alvarás e licenças sanitárias são algumas das irregularidades encontradas, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A carência de vagas na rede pública de ensino, embora tenha diminuído, ainda é significativa. O déficit de vagas para a educação infantil em Campo Grande, que já superou 12 mil, ainda ultrapassa 5 mil. Essa realidade força pais e mães a buscarem soluções emergenciais, o que, infelizmente, abre portas para a proliferação de espaços não autorizados e perigosos.
A gravidade da situação foi drasticamente evidenciada em 2025, com a morte de um bebê por afogamento em uma dessas casas que operava como creche no bairro Indubrasil. Esse trágico evento intensificou a atuação do MPMS e de outros órgãos públicos envolvidos na fiscalização e combate a essas irregularidades.
Força-Tarefa Combate Irregularidades
Diante do cenário alarmante, uma força-tarefa foi montada sob coordenação do MPMS. A operação conjunta envolveu o Conselho Tutelar, a Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e a Secretaria de Assistência Social (SAS), entre outras instâncias municipais. O objetivo foi identificar, fiscalizar e, quando necessário, interditar os estabelecimentos irregulares.
Dos 13 locais inicialmente identificados, alguns foram fechados voluntariamente pelos próprios responsáveis. Outros seis estabelecimentos foram submetidos a rigorosas vistorias e tiveram suas atividades encerradas devido à constatação de diversas infrações e riscos iminentes à integridade das crianças. A atuação conjunta demonstra a seriedade com que o Ministério Público e os órgãos municipais estão tratando o assunto, visando garantir a segurança dos pequenos.
Condições Precárias e Riscos à Criança
As vistorias realizadas pelo MPMS e órgãos parceiros revelaram um quadro de deficiências críticas em muitas das creches clandestinas. Problemas como superlotação eram frequentes, com um único adulto responsável por cuidar de um número excessivo de crianças, acumulando funções de cozinheiro e supervisor. Em um dos casos, uma pessoa cuidava de 10 crianças, e em outro, os menores foram encontrados dormindo no chão.
As estruturas físicas também apresentavam sérios riscos. Residências adaptadas de forma precária expunham bebês a escadarias perigosas e desprotegidas. Um local identificado ficava nos fundos de um estabelecimento prisional, com muros baixos e aspecto de abandono, elevando o nível de vulnerabilidade das crianças. A ausência de capacitação pedagógica adequada dos responsáveis, a falta de fichas cadastrais e de dados de emergência dos alunos, além do transporte escolar irregular em veículos particulares inadequados, completavam o quadro de irregularidades, como detalhado pelo Campo Grande NEWS.
Medidas e Monitoramento Contínuo
A partir da abertura do inquérito inicial, em 2024, o MPMS demandou providências da Semed, do CME e dos Conselhos Tutelares para buscar soluções efetivas para a falta de vagas e a segurança das crianças. A preocupação aumentou consideravelmente em 2025, após o lamentável episódio da morte de um bebê por afogamento em uma creche irregular no bairro Indubrasil.
Diante da gravidade das constatações, os estabelecimentos que foram alvo da operação foram fechados. As autoridades instauraram, desde então, mecanismos de monitoramento contínuo para coibir a reabertura de novas estruturas clandestinas que visem atender a primeira infância na Capital. Um novo inquérito foi aberto em 2026, com o foco específico em monitorar as providências adotadas pelo poder público para assegurar que as crianças não sejam mantidas em espaços sem as devidas condições de segurança e desenvolvimento.
A atuação do Ministério Público e a mobilização de diversos órgãos demonstram a importância de um olhar atento para a primeira infância e a necessidade de garantir que todas as crianças tenham acesso a um ambiente seguro, estimulante e devidamente regulamentado. O Campo Grande NEWS segue acompanhando de perto os desdobramentos desta importante questão para a sociedade.
