O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) deu início nesta semana à sua primeira Força-Tarefa de Fiscalização de 2026 em Campo Grande. A operação, que se estenderá até o final de abril, tem como foco principal o combate ao exercício ilegal da engenharia em diversas áreas, com ênfase na construção civil, postos de combustíveis e sistemas de geração de energia solar fotovoltaica. A iniciativa busca assegurar que os serviços prestados à sociedade sejam realizados por profissionais devidamente registrados e habilitados, conforme exige a legislação.
A atuação do Crea-MS é um pilar fundamental para a segurança e qualidade dos serviços técnicos em Mato Grosso do Sul. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a fiscalização constante é a principal ferramenta para garantir que as obras e os serviços de engenharia sejam executados dentro dos padrões técnicos e legais, protegendo assim a população de riscos e prejuízos. A força-tarefa representa um reforço estratégico nessa missão, concentrando esforços em pontos críticos da capital.
A importância do acompanhamento técnico qualificado é inegável. A ausência de um profissional habilitado e de projetos adequados pode desencadear uma série de problemas que afetam todas as fases de uma obra, desde a fundação até os acabamentos. Essas falhas não só comprometem a segurança estrutural, mas também podem gerar retrabalhos significativos e, consequentemente, um aumento considerável nos custos. Estudos indicam que erros de planejamento e execução podem elevar os gastos totais em mais de 40%.
Ações e Metas da Força-Tarefa
A primeira semana da Força-Tarefa, de 6 a 10 de abril, conta com um reforço especial: agentes de fiscalização vindos de diversas cidades do interior do Estado. A capital sul-mato-grossense foi dividida em 14 áreas estratégicas, e um efetivo de 15 agentes está empenhado nas vistorias. A expectativa, segundo Thiago Ovando, gerente de fiscalização do Crea-MS, é que sejam realizadas entre 700 a 800 ações fiscalizatórias somente nesta primeira semana. O objetivo primordial é garantir a segurança da sociedade através de serviços prestados por profissionais registrados no Conselho. Ovando ressalta que a fiscalização é uma atividade contínua ao longo do ano, e as operações de força-tarefa são um meio adicional de atuação para a proteção social.
Legislação e Responsabilidade Técnica
A Lei Federal nº 5.194/66 é clara ao determinar que obras e serviços de engenharia devem ser executados por profissionais habilitados, com a responsabilidade técnica devidamente formalizada através da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART é o documento que comprova que um engenheiro ou outro profissional registrado no Crea assumiu a responsabilidade por uma obra ou serviço específico, garantindo que ele possui a qualificação e o conhecimento necessários para tal. A ausência deste documento ou a falta de um responsável técnico habilitado são irregularidades graves que podem colocar em risco a segurança de todos.
Números e Irregularidades em Campo Grande
No ano de 2025, as ações de fiscalização em Campo Grande foram intensas, totalizando 2.669 vistorias. Deste montante, 172 autos de infração foram emitidos, constatando diversas irregularidades. As ocorrências mais frequentes estavam ligadas à ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e à inexistência de um profissional habilitado atuando como responsável técnico em obras da construção civil. Esses dados reforçam a necessidade e a importância das operações de força-tarefa promovidas pelo Crea-MS, como aponta o Campo Grande NEWS em suas análises sobre segurança urbana.
Canal de Denúncias para a Sociedade
O Crea-MS disponibiliza um canal direto para que a população possa contribuir com o trabalho de fiscalização. No portal oficial do Conselho, é possível registrar denúncias e solicitar fiscalizações, de forma identificada ou anônima. O sistema emite um número de protocolo, permitindo que o autor da denúncia acompanhe o andamento de sua solicitação. Essa ferramenta colaborativa é essencial para identificar e corrigir rapidamente as irregularidades, fortalecendo a atuação do Crea-MS e garantindo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a participação da comunidade é vital para o sucesso dessas operações.
