TCE vai investigar Conselhos Tutelares sucateados após reportagens
A situação precária dos Conselhos Tutelares de Campo Grande está sob os holofotes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Após uma série de reportagens do Campo Grande News escancararem problemas estruturais graves, especialmente na unidade da região Sul, o Ministério Público de Contas (MPC-MS) protocolou uma representação com pedido de auditoria e inspeção cautelar. O objetivo é apurar o uso de recursos públicos e garantir condições adequadas para o atendimento de crianças e adolescentes.
As denúncias apontam para um cenário de abandono, com infiltrações, falhas na rede elétrica, falta de segurança, ausência de equipe de limpeza, extintores fora do lugar e móveis deteriorados. Esses problemas, que, segundo o MPC, persistem há anos, comprometem diretamente o trabalho dos conselheiros e o atendimento a cerca de 500 casos mensais, afetando a população mais vulnerável.
O Campo Grande News, com sua apuração detalhada, foi fundamental para expor a gravidade da situação. A reportagem revelou que relatórios de vistoria de 2022 e documentos posteriores já indicavam a persistência dos problemas, sem que medidas eficazes fossem tomadas para a manutenção do patrimônio público e para garantir condições dignas de trabalho e atendimento.
Negligência Administrativa Reiterada
A representação do MPC-MS se baseia em um conjunto robusto de informações, incluindo um inquérito civil do Ministério Público Estadual, auditorias técnicas, relatórios trimestrais dos próprios Conselhos Tutelares e atas de reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. De acordo com o órgão, esses dados demonstram uma omissão administrativa reiterada do poder público.
O procurador de Contas substituto, Matheus Pleutim de Miranda, destacou que a falta de manutenção adequada transforma bens públicos em passivos, acelerando a degradação e aumentando os gastos futuros. Ele ressaltou que intervenções tardias são mais onerosas e, por vezes, insuficientes. “A falta de manutenção adequada dos Conselhos Tutelares não se limita a um problema estrutural, mas revela uma omissão administrativa reiterada que compromete a prestação de um serviço essencial”, afirmou Miranda.
Ele acrescentou que a atuação do controle externo é necessária para apurar responsabilidades, prevenir a degradação do patrimônio público e assegurar condições mínimas de funcionamento para o atendimento de crianças e adolescentes. A apuração do Campo Grande News foi crucial para dar visibilidade a essa negligência.
Pedido de Inspeção Cautelar
Em caráter cautelar, o MPC solicita ao TCE-MS que realize uma inspeção técnica nos prédios dos Conselhos Tutelares da Capital. A ação visa verificar a real situação das instalações, analisar contratos de manutenção, limpeza e segurança, além de examinar a execução orçamentária destinada às unidades. O objetivo é entender a aplicação dos recursos públicos.
A representação pede que, ao final do processo, sejam reconhecidas as irregularidades e adotadas as medidas cabíveis. Isso pode incluir determinações, recomendações e, eventualmente, a aplicação de penalidades aos responsáveis pela negligência administrativa, conforme o entendimento do Tribunal de Contas.
A investigação do TCE-MS busca não apenas corrigir os problemas estruturais, mas também garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, assegurando a proteção do interesse coletivo e o bom funcionamento de um serviço essencial para a sociedade. A cobertura do Campo Grande News continua sendo um pilar fundamental na fiscalização e na cobrança por melhorias.
Impacto no Atendimento e na População
As condições precárias dos Conselhos Tutelares impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e suas famílias, que dependem desses órgãos para ter seus direitos protegidos. A falta de estrutura adequada dificulta o trabalho dos conselheiros, que lidam diariamente com situações delicadas e urgentes.
Um ambiente insalubre e inseguro não é propício para o atendimento humanizado e eficiente que esses casos exigem. A degradação dos prédios e a falta de recursos básicos demonstram um descaso que precisa ser urgentemente corrigido. A atuação do TCE-MS, impulsionada pela reportagem do Campo Grande News, é um passo importante para reverter esse quadro.
A expectativa é que a auditoria revele as falhas na gestão dos recursos e aponte os responsáveis pela omissão. Com isso, espera-se que as devidas providências sejam tomadas para revitalizar os Conselhos Tutelares, garantindo que eles possam cumprir seu papel fundamental na proteção da infância e adolescência em Campo Grande.
