A Comunidade Lolita, em Campo Grande, que ocupa uma faixa de domínio na Avenida Duque de Caxias, pode finalmente ter sua situação regularizada após décadas de incerteza. Uma reunião realizada nesta manhã (1º) com as famílias definiu que elas permanecerão no local, enquanto a Agência Municipal de Habitação (Emha) iniciará o cadastro das 57 casas para dar andamento a um processo de regularização fundiária.
Regularização Fundiária da Comunidade Lolita Avança
A área, que apresenta uma complexidade particular por ser dividida entre o município, um particular e a União, sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito), torna o processo desafiador. No entanto, o vereador Landmark Rios (PT) disponibilizou um advogado para mediar o diálogo com a prefeitura e auxiliar os moradores, buscando uma solução para a situação que se arrasta há anos.
O vereador Landmark Rios destacou a complexidade da área, explicando que a ocupação abrange três esferas distintas de propriedade. Essa divisão entre município, particular e a União, gerida pelo DNIT, exige uma articulação cuidadosa entre os diferentes órgãos para que a regularização seja efetivada. O objetivo principal, segundo o parlamentar, é “tirar essas famílias da invisibilidade” e garantir a elas o direito à moradia digna.
A situação ganhou urgência após o Ministério Público provocar o município. A reunião desta manhã foi crucial para que todos compreendessem melhor o andamento e os próximos passos do trabalho. Conforme o vereador, funcionários da Emha passarão pelas residências para realizar o “cadastramento”, que inclui o registro das moradias existentes e a identificação dos moradores. Essa etapa é fundamental para dar o primeiro passo oficial no processo de regularização.
O pedido de CEP (Código de Endereçamento Postal) para as famílias já foi encaminhado ao órgão responsável em Brasília (DF), demonstrando o avanço nas ações. Essa iniciativa visa garantir a identificação formal das residências e facilitar o acesso a serviços públicos essenciais, como coleta de lixo e entrega de correspondências, algo que antes era dificultado pela ausência de endereçamento oficial.
Décadas de Espera e o Medo da Desocupação
Em junho deste ano, as famílias foram surpreendidas com notificações para deixar o local em um prazo de cinco dias, que já expirou. O vereador Landmark Rios explicou que a prefeitura cumpriu uma obrigação legal ao entregar as notificações, mas enfatizou que todas as famílias poderão permanecer em suas casas enquanto o processo de regularização estiver em andamento. Essa garantia trouxe um alívio significativo para os moradores.
A comunidade é composta por 57 famílias, algumas residindo no local há mais de duas décadas. Heloíza Fernandes, 40 anos, que mora na comunidade há 11 anos, expressou seu alívio: “Satisfeitos, satisfeitos mesmo, não vamos sair. A gente ainda não teve a resposta que esperava, mas estamos mais tranquilos, porque agora temos apoio. Antes, nós não tínhamos nenhum tipo de apoio”.
Heloíza relatou o susto que foi receber a notificação da prefeitura. “Eu nem estava em casa no dia. Durante toda a semana eles passaram pela comunidade tirando fotos e, depois, começaram a entregar as notificações. Foi um susto para todo mundo, principalmente porque o prazo dado era de apenas cinco dias para desocupar as casas”, finaliza.
A Luta por um Lar Seguro
Rosely Fernandes, moradora há quase 12 anos, compartilhou sua história. Antes de se mudar para a Comunidade Lolita, ela viveu em um acampamento do MST. Rosely afirma ter comprado um lote na comunidade por R$ 1 mil, onde construiu sua casa e trouxe toda a família. “Tenho sete filhos e 11 netos, e todos fazem parte da minha vida ali”, detalha.
Ela acredita que a regularização trará a paz que tanto almeja há anos. “Quero que regularizem para que a gente possa dormir tranquilo, com os dois pés na cama, sem o medo de acordar e mandarem a gente embora. O único lugar que eu tenho, é aquele”, desabafa, emocionada.
A situação da Comunidade Lolita é um exemplo da luta por moradia e da busca por segurança e dignidade. O trabalho conjunto entre os moradores, o vereador Landmark Rios e os órgãos públicos, como a Emha, é fundamental para superar os desafios e garantir que essas famílias possam, finalmente, ter o seu lar regularizado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a articulação para resolver a complexidade da propriedade da área é um passo crucial para o sucesso deste processo, que, segundo o vereador, está apenas começando e tem como principal objetivo garantir direitos básicos aos cidadãos.
A comunidade, com mais de 20 anos de existência, demonstra a importância de políticas públicas eficazes para a regularização fundiária em áreas urbanas. A notícia, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, traz um sopro de esperança para as 57 famílias que aguardam há décadas por uma solução definitiva. O envolvimento de entidades como o DNIT e a União, além do município, ressalta a complexidade, mas também a necessidade de uma ação coordenada. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos deste caso, buscando informar a população sobre os avanços na regularização da Comunidade Lolita.
