A partir desta segunda-feira, 12 de fevereiro, os condutores de ciclomotores em Campo Grande devem estar atentos às novas regras de trânsito que entram em vigor com fiscalização efetiva. A obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), assim como o uso de equipamentos de segurança, será verificada de perto pelas autoridades. Quem não estiver regularizado poderá ser multado.
Ciclomotores sob Nova Regulamentação em Campo Grande
As novas normas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e válidas em todo o país desde 1º de janeiro, foram precedidas por uma semana de blitz educativas na capital sul-mato-grossense. O objetivo foi orientar os motoristas sobre as mudanças e incentivá-los a regularizar seus veículos e documentação.
Segundo a tenente Carla Fernanda Coutinho, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, a resolução que trouxe as alterações foi aprovada em 2023, concedendo um prazo de dois anos para que os proprietários de ciclomotores se adequassem. Mesmo assim, as primeiras ações em Campo Grande priorizaram a conscientização, com distribuição de panfletos em vias movimentadas como a Avenida Afonso Pena e a Rua Duque de Caxias.
O Que é Exigido para Pilotar um Ciclomotor
Para circular legalmente, é obrigatório possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada a motocicletas, ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). É fundamental ressaltar que menores de 18 anos estão proibidos de pilotar ciclomotores, conforme as novas diretrizes.
Além da habilitação, a documentação do veículo é essencial. Todos os ciclomotores, incluindo os modelos mais antigos, devem estar devidamente registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e possuir o número do Renavam e placa de identificação. A falta desses itens pode acarretar em penalidades.
O uso de equipamentos de segurança é mandatório. Tanto o condutor quanto o passageiro devem obrigatoriamente usar capacete. Essa medida visa aumentar a segurança e reduzir o risco de lesões em caso de acidentes.
Regras de Circulação e Penalidades
As regras de circulação para ciclomotores também foram definidas. Eles não podem trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou calçadas. O local correto para a circulação é nas vias públicas, preferencialmente na faixa da direita, e não em vias de trânsito rápido.
A partir de agora, o descumprimento dessas normas resultará em multas. A infração é considerada gravíssima, acarretando em sete pontos na CNH e um valor de multa significativo. O Campo Grande NEWS checou que a fiscalização visa garantir a segurança de todos os usuários das vias.
É importante diferenciar o que é considerado um ciclomotor. De acordo com as definições, são veículos de duas ou três rodas equipados com motor de até 50 cilindradas (cm³) para os modelos a combustão, ou até 4 kW para os elétricos, com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, bicicletas elétricas, patinetes e skates elétricos não se enquadram nessas novas regras e possuem regulamentação própria.
A adequação às novas exigências é um passo importante para a organização do trânsito em Campo Grande e para a segurança dos condutores de ciclomotores. A Polícia Militar reforça a importância de estar em dia com a documentação e os equipamentos para evitar transtornos e garantir uma mobilidade mais segura para todos. Conforme informação divulgada pelo Batalhão de Trânsito, a intenção é que a cidade se torne um exemplo de organização viária. O Campo Grande NEWS recomenda que os motoristas aproveitem os próximos dias para buscar a regularização e se informar sobre os procedimentos necessários junto ao Detran.
