O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está na linha de frente de uma negociação crucial para a vida de dezenas de famílias em Campo Grande. A entidade busca intermediar um acordo com a Prefeitura Municipal para a contratação formal de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O objetivo principal é garantir que o importante serviço de triagem de resíduos sólidos urbanos seja devidamente remunerado, reconhecendo o trabalho essencial desses profissionais e assegurando condições dignas de labor.
A iniciativa faz parte de um projeto nacional que visa a inclusão social e produtiva dos catadores. Com o apoio de órgãos como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a proposta em Campo Grande pode se tornar um modelo para outros municípios. Um edital recente do Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles) destina R$ 3 milhões para financiar cooperativas, cobrindo custos com equipamentos e infraestrutura.
Catadores já realizam a triagem sem remuneração
Atualmente, os catadores já dedicam seu tempo e esforço à separação do lixo reciclável gerado pela população da Capital. No entanto, essa atividade, que representa a principal fonte de sustento para muitas famílias, não é remunerada pelo poder público. A proposta defendida pelo MPT visa mudar essa realidade, assegurando que o serviço prestado na Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), localizada no bairro Dom Antônio Barbosa, seja reconhecido financeiramente.
A ideia é reconhecer o caráter essencial da atividade de triagem de resíduos e garantir condições mínimas de dignidade laboral para a categoria. Essa negociação integra o projeto estratégico nacional “Inclusão Social e Produtiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, que busca a regularização das condições de trabalho e o fortalecimento das cooperativas e associações do setor, conforme divulgado pelo MPT-MS.
Projeto nacional busca fortalecer catadores
O tema foi amplamente discutido em uma reunião realizada na sede do MPT-MS, sob a condução do procurador do Trabalho Celso Henrique Fortes. Participaram do encontro representantes da prefeitura, do MPMS, do TCE, além de diversas cooperativas e associações de catadores, como Atmaras, Cata/MS, Novo Horizonte e Coopermaras, e integrantes do Projeto Valoriza.
O Projeto Valoriza, desenvolvido pelo MPMS com apoio da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), tem como foco principal a melhoria das condições das UTRs e a formulação de políticas públicas eficazes para o setor. Durante a reunião, foram apresentados estudos técnicos que comprovam a viabilidade da contratação formal das entidades de catadores para a execução do serviço de triagem. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expertise do projeto em analisar a cadeia produtiva dos recicláveis é um diferencial para embasar essas decisões.
Recursos estaduais para cooperativas de catadores
Um ponto de grande relevância nas negociações é o edital lançado pelo Conselho Gestor do Funles em agosto de 2025. Este edital destina R$ 3 milhões para financiar projetos de associações e cooperativas de catadores em todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Os projetos selecionados podem receber entre R$ 80 mil e R$ 300 mil, sem contar a contrapartida municipal. Segundo o Governo do Estado, esses recursos podem ser utilizados para a aquisição de máquinas, utensílios, equipamentos de proteção individual (EPIs), além da construção, reforma ou adaptação de imóveis das entidades.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 40 associações ou cooperativas de catadores ativas, distribuídas em 32 municípios, de acordo com um levantamento do TCE-MS. A expectativa é que a formalização e a remuneração dos catadores em Campo Grande sirvam como um **importante modelo** para inspirar e ampliar a valorização e a formalização do trabalho dos catadores em todo o estado. A iniciativa, monitorada de perto pelo Campo Grande NEWS, representa um avanço significativo na busca por sustentabilidade e justiça social.
A formalização do trabalho dos catadores não apenas garante uma fonte de renda mais estável e digna para esses profissionais, mas também contribui significativamente para a gestão de resíduos sólidos e para a preservação do meio ambiente. O fortalecimento dessas cooperativas, com acesso a recursos para infraestrutura e equipamentos, tende a aumentar a eficiência da coleta seletiva e a quantidade de material reciclado que retorna para a cadeia produtiva. A atuação do MPT-MS e de outros órgãos estaduais demonstra um compromisso crescente com a causa, como já noticiado anteriormente pelo Campo Grande NEWS em outras matérias sobre iniciativas ambientais na região.
Acreditamos que a concretização deste acordo em Campo Grande terá um **efeito multiplicador**, incentivando outros municípios a adotarem práticas semelhantes e a reconhecerem o papel fundamental dos catadores na economia circular e na inclusão social. A busca por condições de trabalho justas e a valorização desses trabalhadores são passos essenciais para uma sociedade mais sustentável e equitativa.
