Uma fiscalização da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) em Campo Grande revelou um cenário preocupante em 26 imóveis destinados a famílias reassentadas da antiga Comunidade Mandela. A ação, deflagrada após a denúncia de venda irregular de uma casa popular, expôs um problema a cada sete residências do local, totalizando 26 irregularidades entre os 181 imóveis entregues.
O balanço divulgado aponta para a **venda de 7 casas, o aluguel de 4, 6 imóveis desocupados e 5 ocupados por terceiros**. Além disso, foram registrados 2 casos de permuta e outros 2 com pendências de inventário ou regularização de ocupação. Estes achados indicam um **uso indevido das moradias populares**, que deveriam abrigar famílias em situação de vulnerabilidade.
A descoberta ocorreu um dia após o Campo Grande NEWS noticiar a oferta de uma casa popular por R$ 60 mil em redes sociais, com aceitação de carro ou moto como parte do pagamento e facilitação para assumir as parcelas restantes. Essa denúncia motivou a Emha a intensificar a fiscalização, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A operação, realizada em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana Ambiental, abrangeu o loteamento Iguatemi 2 e outros empreendimentos ligados ao reassentamento das famílias que deixaram a Comunidade Mandela após um incêndio em novembro de 2023. A variedade das irregularidades encontradas, incluindo trocas informais de moradia, gerou surpresa entre os fiscais.
Variedade de Irregularidades em Destaque
A fiscalização surpreendeu pela diversidade de problemas identificados. Para além das transações financeiras não autorizadas, como vendas e aluguéis, foram constatadas residências fechadas sem justificativa plausível e imóveis ocupados por pessoas que não constam nos contratos originais. Casos de permuta informal, onde moradores trocam suas casas sem comunicar oficialmente a agência, também foram registrados.
Um exemplo é o de uma aposentada de 68 anos que, segundo relato à reportagem, trocou sua casa no Jardim Talismã por outra no Iguatemi 2 por não se adaptar ao bairro. Essa negociação, realizada diretamente entre os moradores, demonstra a falta de comunicação com os órgãos responsáveis pela gestão das moradias.
A Emha agora notifica os responsáveis pelas irregularidades, concedendo um prazo de cinco dias para que compareçam à agência e apresentem esclarecimentos. A agência ressalta que os casos serão analisados individualmente, buscando diferenciar situações de vulnerabilidade financeira, que podem demandar outras soluções, de irregularidades intencionais no uso dos imóveis.
Inadimplência Atinge a Maioria das Unidades
A situação financeira dos contratos também é um ponto de atenção. Dos 181 imóveis entregues às famílias da antiga Comunidade Mandela, impressionantes 158 possuem parcelas em atraso. O financiamento prevê prestações mensais de R$ 185, com um prazo de pagamento de 30 anos, o que torna a inadimplência generalizada ainda mais preocupante.
A Emha enfatiza que, em caso de comprovação de venda, aluguel, cessão ou ocupação irregular, um processo administrativo poderá ser iniciado para a retomada da unidade habitacional. Essas unidades, então, podem ser destinadas a outras famílias que se encontram cadastradas nos programas de habitação social do município, garantindo que o objetivo inicial das moradias seja cumprido.
Fiscalização Contínua para Coibir Irregularidades
A agência planeja estender a fiscalização para outros conjuntos habitacionais que receberam moradores da antiga Comunidade Mandela. O objetivo é assegurar que as moradias sejam utilizadas estritamente conforme as regras dos programas habitacionais e evitar que unidades destinadas a famílias vulneráveis se tornem objeto de especulação ou negociação indevida, como detalhado pelo Campo Grande NEWS.
Essa iniciativa visa proteger o patrimônio público e garantir que o acesso à moradia digna seja direcionado a quem realmente necessita, coibindo práticas que desvirtuam o propósito de programas sociais voltados à habitação. A atuação reforça o compromisso da Emha em manter a ordem e a justiça na distribuição e uso de imóveis públicos, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
