Um acidente inusitado na BR-163, em Campo Grande, resultou em uma condenação para a concessionária responsável pela rodovia. Um motorista que colidiu com uma capivara logo após adquirir seu veículo, que teve perda total, receberá uma indenização de R$ 14.359,73. A decisão da 5ª Vara Cível de Campo Grande destaca a responsabilidade da empresa pela segurança da pista, mesmo diante de situações como a presença de animais silvestres em vias públicas. O caso levanta discussões importantes sobre a manutenção e fiscalização de rodovias, especialmente em áreas com fauna característica.
Concessionária é condenada a indenizar motorista após colisão com capivara
A Motiva, antiga CCR MSVia e concessionária que administra a BR-163, terá que indenizar uma motorista que sofreu um grave acidente. A colisão com uma capivara ocorreu em novembro de 2023, apenas dois dias após a aquisição de um veículo zero quilômetro, que acabou sendo considerado perda total. A 5ª Vara Cível de Campo Grande determinou o pagamento de R$ 14.359,73, argumentando falha na segurança da rodovia e a previsibilidade de ocorrências com animais silvestres em Mato Grosso do Sul.
O valor da indenização abrange R$ 6.359,73 por danos materiais, referentes a despesas extras e custos pós-acidente, além de R$ 8 mil por danos morais. A juiz Wilson Leite Corrêa, da 5ª Vara Cível de Campo Grande, foi o responsável pela sentença. A decisão reforça a ideia de que a segurança dos usuários deve ser prioridade máxima para as empresas que gerenciam as estradas.
O sinistro aconteceu na noite de 13 de novembro de 2023, no quilômetro 436 da BR-163, próximo ao pedágio de Campo Grande. A condutora dirigia pela rodovia quando, de forma inesperada, um animal silvestre cruzou seu caminho. A capivara foi atingida, causando danos severos ao automóvel.
Falha na segurança e imprevisibilidade do sinistro
Em sua defesa, a motorista alegou que a concessionária falhou em garantir a segurança da rodovia, não implementando medidas eficazes para impedir a presença de animais na pista. Ela também relatou os transtornos vivenciados, como a necessidade de arcar com as parcelas do financiamento do carro e outras despesas por mais de 100 dias, período em que ficou sem o veículo. A falta do automóvel impactou sua rotina de trabalho e pessoal, gerando grande abalo.
Por outro lado, a Motiva negou responsabilidade pelo ocorrido. A empresa argumentou que realizava inspeções regulares na rodovia e que o acidente foi um evento imprevisível. Além disso, a concessionária sustentou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não deveria ser aplicado ao caso, buscando se eximir da obrigação de indenizar.
Decisão judicial reforça responsabilidade da concessionária
O juiz, no entanto, discordou da concessionária. Ele entendeu que a empresa deve responder pelo acidente, pois é a responsável pela segurança dos usuários nas rodovias sob sua administração. Na sentença, o magistrado enfatizou que a presença de animais silvestres em estradas de Mato Grosso do Sul é uma realidade previsível e que medidas de prevenção podem e devem ser adotadas para evitar tragédias.
O juiz também considerou que a motorista não teve como evitar a batida, dado que o acidente ocorreu durante a noite, em pista simples e com tráfego de veículos no sentido contrário. A visibilidade reduzida e a súbita aparição do animal tornaram a manobra de desvio impossível. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de sinalização adequada ou de barreiras de contenção pode ter contribuído para o incidente.
Impacto do acidente e danos morais reconhecidos
Para o juiz, o caso ultrapassou o mero aborrecimento. A perda de um carro recém-comprado, o susto do acidente e a privação do uso do veículo por um longo período foram fatores determinantes para a concessão de danos morais. O magistrado reconheceu o profundo abalo psicológico e os transtornos vivenciados pela condutora. O Campo Grande NEWS apurou que a falta de um veículo para o deslocamento diário pode gerar sérias dificuldades financeiras e logísticas.
A decisão judicial é um alerta para as concessionárias sobre a importância de investir em medidas de segurança rodoviária. A prevenção de acidentes com animais é crucial, especialmente em regiões com alta incidência de fauna. Conforme o Campo Grande NEWS analisou, a aplicação do CDC no caso reforça a proteção ao consumidor diante de falhas na prestação de serviços essenciais, como a segurança em rodovias.
