Paraguai defende segurança de canetas que cruzam a fronteira por MS
As canetas emagrecedoras paraguaias que entram no Brasil pela fronteira de Mato Grosso do Sul são consideradas seguras pela autoridade sanitária do país vizinho quando possuem registro local. A informação foi divulgada pela Dinavisa (Direção Nacional de Vigilância Sanitária) em meio a um aumento expressivo nas apreensões desses produtos em solo brasileiro e às restrições impostas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A Dinavisa declarou que os produtos com registro sanitário no Paraguai atenderam a todas as exigências locais. No entanto, ressaltou que, fora do país, a responsabilidade e a competência de fiscalização são de cada autoridade reguladora. Essa declaração marca a primeira manifestação mais detalhada do órgão paraguaio sobre o tema, após meses de questionamentos sobre a segurança e a comercialização desses medicamentos para brasileiros.
Segundo a autoridade paraguaia, a regularidade de uma caneta em seu país de origem não interfere nas regras brasileiras. A regulamentação de medicamentos no Brasil é de competência exclusiva da Anvisa. Na prática, isso significa que um produto pode ser autorizado para fabricação e venda no Paraguai e ainda assim ser considerado irregular ao cruzar a fronteira para o Brasil.
Aumento nas apreensões em Mato Grosso do Sul
O debate sobre a segurança e a legalidade das canetas emagrecedoras tem um impacto direto em Mato Grosso do Sul. O estado se tornou um ponto focal para as apreensões desses produtos que saem do Paraguai com destino ao mercado brasileiro. Conforme o Campo Grande NEWS checou, entre janeiro e 13 de julho deste ano, a Receita Federal apreendeu R$ 5,9 milhões em medicamentos, um valor quase quatro vezes superior aos R$ 1,5 milhão recolhidos durante todo o ano passado.
O problema, contudo, não se limita a produtos liberados pelas autoridades paraguaias e trazidos de forma irregular ao Brasil. Em maio, uma reportagem revelou que versões sem registro nem mesmo no Paraguai já haviam sido encontradas em Mato Grosso do Sul. Entre elas, produtos identificados como “Tizerpatide Injection” e “Tirzegen”, localizados pela Vigilância Sanitária estadual em encomendas.
As apreensões também revelaram diversas formas de transporte utilizadas para burlar a fiscalização. Canetas foram encontradas escondidas em veículos, bagagens, encomendas e cargas que cruzaram a fronteira. Em outros casos, a fiscalização identificou estruturas dedicadas ao armazenamento e distribuição de medicamentos trazidos do Paraguai para outras regiões do país.
Anvisa mantém restrições e alerta para produtos sem registro
Em resposta às questões levantadas, a Anvisa informou que nenhum laboratório paraguaio havia apresentado pedido de registro para esses medicamentos no Brasil. Por essa razão, a agência solicitou a suspensão da circulação de tais produtos em território nacional. O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, enfatizou que a origem do produto não interfere na análise de segurança.
“Onde tiver um pedido apresentado aqui, nós avaliamos. Se o produto for seguro, tiver qualidade e for eficaz, vai ser registrado no Brasil”, declarou Safatle. Ele reiterou que medicamentos sem registro na Anvisa só podem ser importados em situações excepcionais e para uso pessoal, desde que atendam às exigências previstas pela agência. Diversas marcas encontradas no comércio fronteiriço já foram alvo de medidas que proíbem sua importação, comercialização, distribuição e uso no país.
A situação destaca a importância da regulamentação sanitária e da fiscalização rigorosa para garantir a segurança dos consumidores. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atuação conjunta de órgãos como a Receita Federal e a Vigilância Sanitária tem sido fundamental para coibir a entrada e a circulação desses produtos irregulares. A análise da autoridade sanitária paraguaia, embora defenda a segurança de seus produtos registrados internamente, não se sobrepõe às normas brasileiras, que exigem aprovação da Anvisa para comercialização no país.
A complexidade da situação é acentuada pela facilidade com que esses produtos chegam ao mercado brasileiro, muitas vezes disfarçados ou em remessas que dificultam a fiscalização. A falta de registro na Anvisa implica que a segurança, a eficácia e a qualidade desses medicamentos não foram avaliadas pelos órgãos competentes no Brasil. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a vigilância constante e a colaboração internacional são essenciais para mitigar os riscos associados à importação e ao uso de produtos farmacêuticos sem a devida regulamentação.
