Lula Veta PL da Dosimetria: Mudança no Cálculo de Penas para Crimes de 8 de Janeiro é Derrubada pelo Presidente
Lula Veta Integralmente PL da Dosimetria, Impedindo Redução de Penas para Condenados por Atos de 8 de Janeiro O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (8) o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão, comunicada durante um ato no Palácio do Planalto […]









