Campo Grande: Mulheres vítimas de violência têm prazo para garantir auxílio-moradia

A Prefeitura de Campo Grande deu início a um importante processo de seleção para o Programa Recomeçar Moradia, destinado a auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao todo, 60 mulheres que foram vítimas de violência doméstica foram convocadas para dar andamento à solicitação do auxílio-moradia. O programa visa oferecer um suporte financeiro crucial para que essas mulheres possam garantir um teto seguro para si e suas famílias, promovendo um recomeço digno.

O prazo para que as selecionadas apresentem toda a documentação necessária é **curtíssimo**, terminando já nesta sexta-feira, 27 de fevereiro. A iniciativa, divulgada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) e pela Secretaria Executiva da Mulher (Semu), é uma resposta direta à Lei Municipal nº 6.797, que prevê amparo a essa parcela da população. Conforme informação divulgada pela Prefeitura, o programa concede um auxílio mensal de R$ 500 por um período de 12 meses, especificamente para cobrir despesas com aluguel.

O Campo Grande NEWS apurou que os requisitos para participar do programa são claros: residir em Campo Grande há mais de dois anos, ter uma renda familiar de até três salários mínimos, estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, fundamentalmente, possuir uma medida protetiva de urgência vigente, expedida por autoridade judicial. Esses critérios buscam garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita de um recomeço seguro e estável.

Documentação e Cronograma: Informações Essenciais

A convocação das 60 mulheres foi publicada na última quinta-feira, 19 de fevereiro. A apresentação dos documentos está sendo realizada na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, s/n, Jardim Imá. O atendimento segue um cronograma rigoroso, organizado por classificação, para otimizar o processo e evitar aglomerações. Os dias de atendimento são divididos da seguinte forma, conforme o Campo Grande NEWS checou:

De 1ª a 12ª classificação: 23 de fevereiro de 2026
De 13ª a 22ª classificação: 24 de fevereiro de 2026
De 23ª a 33ª classificação: 25 de fevereiro de 2026
De 34ª a 44ª classificação: 26 de fevereiro de 2026
De 45ª a 60ª classificação: 27 de fevereiro de 2026

É **crucial** que as convocadas compareçam dentro do prazo estipulado. O não comparecimento implica em desistência automática do processo seletivo, o que pode significar a perda da oportunidade de receber o auxílio-moradia. A organização por classificação visa garantir que o atendimento seja eficiente e que todas as informações sejam coletadas corretamente para dar seguimento ao programa.

O Programa Recomeçar Moradia: Um Apoio Concreto

O Programa Recomeçar Moradia, como o próprio nome sugere, tem como objetivo principal oferecer um recomeço para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Para as mulheres vítimas de violência doméstica, o auxílio de R$ 500 mensais por 12 meses representa um alívio financeiro significativo, permitindo que elas se concentrem em reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade. Este suporte é destinado especificamente ao custeio de aluguel, facilitando a obtenção de uma moradia temporária enquanto buscam estabilidade.

Além do auxílio financeiro, o programa prevê um acompanhamento social. Durante o período em que o benefício estiver ativo, as famílias beneficiadas receberão o suporte da equipe social da Emha. O foco desse acompanhamento é o fortalecimento da autonomia, a garantia da segurança e a promoção da estabilidade habitacional a longo prazo. Essa abordagem integrada visa não apenas resolver a questão imediata da moradia, mas também empoderar as mulheres para que construam um futuro mais seguro e independente. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a triagem é realizada por uma comissão especializada, composta por equipes da Emha e da Semu, garantindo a seriedade e a eficiência do processo.

Critérios Detalhados para Seleção

Para ser elegível ao Programa Recomeçar Moradia, as candidatas precisam atender a uma série de critérios que visam direcionar o auxílio às mais necessitadas. Além dos já mencionados, a lei municipal detalha a necessidade de não ser proprietária de imóvel, estar inscrita no Cadastro Geral da Emha e, como ponto central, apresentar a medida protetiva de urgência vigente. A medida protetiva é um indicativo claro da situação de risco que a mulher vivencia, justificando a prioridade no recebimento do auxílio.

A análise dos documentos e a verificação do cumprimento de todos os requisitos são etapas fundamentais. A equipe responsável pela triagem atua com o objetivo de garantir a transparência e a justiça no processo seletivo. A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha e da Semu, reafirma o compromisso com a proteção e o amparo às mulheres em situação de violência, buscando oferecer ferramentas que permitam a elas um recomeço seguro e com mais qualidade de vida. A iniciativa é um passo importante na luta contra a violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero na cidade.