A Prefeitura de Campo Grande deu um passo importante na busca por soluções para a população em situação de rua. Nesta sexta-feira (15), foi publicada no Diogrande a autorização para o início da elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. A iniciativa visa estruturar diretrizes, objetivos, metas e ações intersetoriais, com o propósito de promover e garantir os direitos desse grupo social.
Para conduzir este processo fundamental, foi formado o CIAMP-RUA/CG (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua). Este comitê, integrado à Superintendência de Política de Direitos Humanos, terá a responsabilidade de guiar as etapas do plano. A notícia foi divulgada pelo Campo Grande NEWS, que ressalta a importância dessa articulação intersetorial.
O regimento do comitê estabelece que a participação de seus membros é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente, com a possibilidade de encontros extraordinários mediante convocação. Todas as reuniões serão públicas, com atas registradas, e as decisões serão tomadas por maioria simples, com o voto de qualidade da coordenação em caso de empate. Essa transparência e participação democrática são pilares essenciais para o sucesso do plano.
O comitê terá a prerrogativa de criar comissões permanentes e grupos de trabalho temporários para aprofundar temas específicos, elaborar relatórios e propor ações concretas. É importante destacar que esses grupos poderão contar com a colaboração de especialistas, representantes da sociedade civil e, fundamentalmente, pessoas em situação de rua, que terão direito a voz, embora sem direito a voto nas deliberações. Essa inclusão é vista como um diferencial para que as políticas públicas sejam verdadeiramente eficazes e alinhadas às necessidades reais da população atendida.
Censo aponta 1.416 pessoas em situação de rua
A iniciativa da Prefeitura de Campo Grande ocorre em um momento crucial, após um censo preliminar identificar a presença de 1.416 pessoas em situação de rua na cidade. Os dados, coletados em setembro do ano passado e divulgados recentemente, foram apresentados pelo Campo Grande NEWS, que acompanhou de perto os desdobramentos dessa pesquisa inédita no município.
A primeira etapa do levantamento, realizada em um único dia com a mobilização de cerca de 100 profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), percorreu aproximadamente 100 pontos estratégicos da cidade. Após esta fase inicial, a prefeitura deu prosseguimento à segunda etapa, focada na aplicação de questionários e entrevistas diretas com a população em vulnerabilidade.
O levantamento, estruturado após a identificação da necessidade de atualização de dados e diante do aumento perceptível da população em situação de rua, também atende a recomendações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atualização dessas informações é fundamental para o planejamento de políticas públicas mais assertivas e eficientes.
Ações anteriores e o papel do CIAMP-RUA
Esta nova etapa de elaboração do plano municipal integra uma série de medidas que vêm sendo tomadas em 2024. Duas portarias já foram publicadas com o objetivo de apurar o funcionamento do Ciamp-Rua e cobrar a realização da contagem oficial desse público, que deve ocorrer a cada dois anos. Essa regularidade garante que os dados estejam sempre atualizados.
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) também iniciou um processo seletivo para definir os representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que comporão o Ciamp-Rua MS no período de 2026 a 2028. Essa articulação em diferentes esferas demonstra um compromisso crescente com a causa e a busca por soluções integradas.
A formação do comitê e a elaboração deste plano são passos cruciais para a construção de um futuro mais digno para as pessoas em situação de rua em Campo Grande. A expectativa é que as diretrizes e ações definidas promovam a reinserção social, o acesso a direitos básicos e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população. O acompanhamento contínuo e a participação da sociedade civil serão fundamentais para o êxito desta importante política pública.
