Ano letivo de 2026 começa sem profissionais de apoio para alunos atípicos em Campo Grande
O ano letivo de 2026 em Campo Grande iniciou sob forte preocupação para diversas famílias. Apesar de um acordo judicial homologado com a Prefeitura, a Rede Municipal de Ensino (Reme) enfrenta uma grave carência de profissionais de apoio essenciais para alunos atípicos. A principal queixa das mães é a ausência do Apoio Pedagógico Especializado (APE), profissional de nível superior fundamental para o acompanhamento individualizado de crianças com deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e outras necessidades específicas em sala de aula.
A situação, denunciada por mães e ativistas, afeta diretamente o direito à educação inclusiva. Relatos indicam que cerca de 1.400 profissionais qualificados ainda aguardam contratação, enquanto a Secretaria Municipal de Educação tem optado pela contratação de Assistentes de Educação Inclusiva, de nível médio, o que diverge do estabelecido em lei e no acordo judicial. Para dar visibilidade ao problema, foi lançada a iniciativa “Ronda Escolar 2026” nas redes sociais, reunindo denúncias de escolas com falta de suporte adequado.
A luta por um direito garantido
Lili Dayane Ricaldi, mãe de um estudante do quinto ano diagnosticado com espinha bífida, mielomeningocele e transtorno do espectro autista, relata a angústia de ver seu filho frequentando a escola sem o acompanhamento necessário. Mesmo com certa autonomia, o menino necessita de suporte devido à disfunção na bexiga, que exige o uso de sonda de cateterismo. A ausência do APE compromete seu desenvolvimento e aprendizado.
Lili Dayane, que também é presidente da Comissão de Mães Atípicas de Mato Grosso do Sul, afirma que o problema não é isolado e atinge dezenas de famílias. Ela explica que o Ministério Público chegou a notificar o caso antes do início do ano letivo, mas as promessas da Secretaria Municipal de Educação de que os profissionais haviam sido lotados não se confirmaram na prática. Frequentemente, as mães precisam intervir diretamente nas escolas para garantir que os direitos de seus filhos sejam assegurados.
Escolas de referência e a realidade da falta de apoio
Na Escola Municipal Geraldo Castelo, considerada uma unidade de referência em inclusão na cidade e onde cerca de 15% dos alunos são autistas, a falta de profissionais é alarmante. Michelle Dibo Nacer Hindo, voluntária da Comissão de Educação da Prodtea (Associação de Pais e Responsáveis Pelas Pessoas no Espectro Autista) e secretária da Associação de Pais e Mestres da instituição, informa que há pelo menos três salas sem o profissional de apoio. O problema se estende a outras escolas da rede, como Danda Nunes e Arlindo Lima, onde nem todas as turmas recebem o acompanhamento adequado.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a situação se agrava diante do descumprimento de um acordo judicial firmado em 2025 entre a associação Prodtea e a Secretaria Municipal de Educação. O acordo previa a nomeação de profissionais da educação especial, priorizando a continuidade do atendimento e a permanência do mesmo profissional com o aluno ao longo do ano letivo, além de contratos mais longos e melhorias nos processos seletivos.
Acordo judicial descumprido e profissionais de nível médio contratados
O acordo judicial, homologado em 22 de julho de 2025, resultou na criação de um cadastro de reserva com cerca de 1.800 profissionais de nível superior aptos a atuar como APE. No entanto, apenas aproximadamente 420 foram nomeados, e as convocações foram interrompidas, deixando cerca de 1.400 profissionais qualificados aguardando contratação. Essa paralisação na nomeação de APEs tem levado a Secretaria Municipal de Educação a contratar Assistentes de Educação Inclusiva (AEI), de nível médio.
A contratação de AEIs motivou um segundo mandado de segurança, pois uma resolução municipal determina que profissionais de nível médio só podem ser contratados na ausência de cadastro disponível de nível superior, o que não é o caso. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo essas contratações, reforçando a necessidade de cumprimento do acordo e da priorização dos profissionais de nível superior para o apoio pedagógico especializado.
A Prefeitura de Campo Grande foi procurada para comentar a situação, mas até o fechamento desta matéria, não havia se manifestado. O caso levanta sérias questões sobre o cumprimento de direitos básicos e a efetividade das políticas de inclusão educacional no município. O Campo Grande NEWS continua acompanhando o desenrolar desta importante questão, que afeta diretamente o futuro de centenas de crianças.
A falta de profissionais qualificados representa um obstáculo significativo para a plena inclusão de alunos atípicos, impactando não apenas o desempenho acadêmico, mas também o desenvolvimento social e emocional dessas crianças. A comunidade escolar e as famílias esperam uma solução rápida e efetiva por parte do poder público, garantindo que o direito à educação de qualidade seja, de fato, para todos.
É fundamental que a Secretaria Municipal de Educação cumpra o acordo judicial e priorize a contratação de profissionais de nível superior, conforme estabelecido. A atuação do Ministério Público e o engajamento de mães e ativistas, como evidenciado pela iniciativa “Ronda Escolar 2026”, são cruciais para pressionar por mudanças e assegurar que as crianças atípicas recebam o suporte necessário para prosperar em seu ambiente escolar. O Campo Grande NEWS reforça a importância do acesso à informação e da fiscalização das ações governamentais.
