A emissão do Alvará de Construção em Campo Grande deu um salto para o futuro. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) anunciou a digitalização completa do processo, eliminando a necessidade de etapas presenciais e tornando todo o trâmite, desde a apresentação de documentos até a emissão da licença, totalmente eletrônico. Esta mudança promete mais agilidade e eficiência para profissionais da construção civil e proprietários de imóveis.
Campo Grande revoluciona alvará de construção com processo digital
A novidade, regulamentada pela Resolução Semades nº 05, substitui as antigas assinaturas físicas pelo Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), que agora é assinado eletronicamente. Isso significa que arquitetos, engenheiros e proprietários não precisam mais se deslocar até a prefeitura para entregar documentos, otimizando o tempo e simplificando o processo de licenciamento urbanístico.
O objetivo principal da Semades com essa modernização é tornar o serviço mais ágil, eficiente e menos burocrático. A expectativa é que a digitalização integral do Alvará de Construção reduza significativamente a necessidade de impressões e deslocamentos, proporcionando maior rapidez na tramitação dos processos. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a modernização dos serviços públicos oferecidos à população.
Conforme o secretário municipal Ademar Silva Junior, a eliminação da etapa presencial para coleta de assinaturas representa um avanço importante. “Estamos eliminando uma etapa que exigia impressão de documentos e deslocamentos presenciais apenas para coleta de assinaturas”, afirmou o secretário. Ele destacou que a digitalização completa oferece mais agilidade aos profissionais da construção civil, reduz custos, confere maior segurança jurídica aos documentos eletrônicos e entrega um serviço público mais moderno e eficiente.
Alvará Imediato segue sem alterações
É importante ressaltar que a nova regulamentação não altera o funcionamento do Alvará Imediato. Este sistema de aprovação digital, voltado para empreendimentos de baixo impacto, continua operando sob as mesmas regras. O Alvará Imediato é destinado a construções uniresidenciais, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades habitacionais e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados.
O Alvará Imediato já era um passo importante na simplificação do processo, permitindo aprovações rápidas para projetos que se enquadram em critérios específicos de baixo impacto. A manutenção deste sistema, aliado à digitalização completa do alvará geral, demonstra um esforço contínuo da Semades em desburocratizar e agilizar os trâmites relacionados à construção civil na cidade.
Adaptação e orientações para profissionais
Para garantir uma transição suave e facilitar a adaptação dos profissionais ao novo procedimento, a Semades disponibilizou em seu portal oficial o modelo do Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC). Além disso, o portal oferece orientações detalhadas sobre o preenchimento e a utilização correta do documento durante o processo de licenciamento urbanístico.
Esses recursos visam capacitar arquitetos, engenheiros e demais responsáveis técnicos a utilizarem a nova plataforma digital sem dificuldades. O acesso fácil a modelos e guias explicativos é fundamental para que a digitalização seja plenamente aproveitada, garantindo que todos os envolvidos compreendam e apliquem corretamente as novas diretrizes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa visa não apenas a eficiência, mas também a clareza e o suporte aos usuários do sistema.
O futuro da construção em Campo Grande
A digitalização completa do Alvará de Construção em Campo Grande representa um marco na modernização dos serviços públicos. A expectativa é que a medida elimine barreiras burocráticas, promova a economia de tempo e recursos, e contribua para um ambiente de negócios mais dinâmico e atrativo na área da construção civil. A Semades reafirma seu compromisso em continuar inovando para oferecer serviços cada vez mais acessíveis e eficientes à população.
O TRC, agora parte integrante do processo digital, trabalha em conjunto com as ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registros de Responsabilidade Técnica), documentos já existentes que formalizam a responsabilidade técnica das obras. Essa integração de ferramentas digitais fortalece a segurança e a rastreabilidade de todo o processo. O Campo Grande NEWS acompanha de perto essas inovações que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento urbano. A cidade de Campo Grande, através da Semades, demonstra estar alinhada com as tendências de governo digital, buscando simplificar a vida de seus munícipes. A confiança no processo digital, atestada pela assinatura eletrônica do TRC, é um passo crucial, conforme o Campo Grande NEWS apurou, para a consolidação da autoridade e confiabilidade dos procedimentos administrativos digitais.
