PL transfóbico em Campo Grande gera polêmica e mobilização
Um abaixo-assinado lançado pelo Movimento LGBTQIAPN+ de Campo Grande busca a revogação do Projeto de Lei n.º 11.573/2025, que proíbe o uso de banheiros públicos por mulheres transgênero na cidade. A iniciativa, que já ultrapassa 11 mil assinaturas, surge como uma resposta emergencial a uma medida vista como um grave retrocesso nos direitos humanos e na dignidade de cidadãs.
O secretário executivo do Fórum Estadual LGBT+ de Mato Grosso do Sul, Jordão Santana, de 38 anos, classifica a lei como um ataque direto a princípios constitucionais e um incentivo à exclusão. A aprovação apertada do projeto, com 13 votos a 11, reflete, segundo ele, um cenário político dividido em Campo Grande, onde pautas de direitos humanos são frequentemente tratadas como questões ideológicas, e não como garantias fundamentais.
O PL 11.573/2025, de autoria do vereador André Salineiro (PL), foi aprovado em 26 de março, estabelecendo uma Política Municipal de Proteção à Mulher que, na prática, exclui mulheres transgênero do uso de banheiros públicos destinados a mulheres cisgênero. Além disso, a lei prevê que mulheres trans possam sofrer detrimento em seleções e concursos públicos municipais e que o município não conceda apoio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das participantes. A Prefeitura de Campo Grande também terá a responsabilidade de adaptar estruturas públicas e fiscalizar estabelecimentos privados para garantir o cumprimento da medida.
Direitos fundamentais em risco, afirma movimento LGBT+
Jordão Santana enfatiza que o projeto de lei representa uma tentativa de invisibilizar a existência de pessoas trans e reforça preconceitos que a comunidade LGBTQIAPN+ combate ativamente. Para o movimento, o acesso a espaços públicos é um direito básico e inegociável, e o PL coloca esses direitos em um patamar de negociação, o que é inaceitável. O discurso dos vereadores que apoiaram a medida, segundo Santana, não se trata de proteção às mulheres, mas sim de exclusão e revitimização de mulheres trans.
O secretário reitera que o movimento seguirá mobilizado e articulado na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, lutando para que nenhuma legislação sirva como instrumento de exclusão. A mobilização em torno do abaixo-assinado demonstra a força da comunidade e seus aliados em buscar a revogação de uma lei considerada discriminatória e prejudicial.
Aprovação do PL: um reflexo da polarização política
A votação acirrada do PL 11.573/2025, com 13 votos a favor e 11 contra, é vista por Jordão Santana como um retrato fiel da polarização política em Campo Grande. Ele lamenta que, em vez de serem tratadas como garantias fundamentais, as pautas de direitos humanos sejam frequentemente instrumentalizadas em debates ideológicos. Essa divisão, segundo ele, dificulta o avanço na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
O secretário ressalta que o acesso a banheiros públicos é uma questão de segurança e dignidade para mulheres trans, e que a restrição imposta pelo PL pode gerar constrangimento, medo e violência. A lei, ao invés de proteger, cria barreiras e legitima a discriminação, o que vai na contramão dos princípios de igualdade e respeito que devem nortear uma sociedade democrática. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a repercussão negativa da lei tem sido intensa nas redes sociais e entre organizações de direitos humanos.
Mobilização e busca por revogação
O abaixo-assinado online já se tornou um importante canal de mobilização e conscientização sobre os impactos do PL 11.573/2025. A meta é pressionar os vereadores e o executivo municipal a reconsiderarem a decisão e revogarem a lei. O movimento LGBTQIAPN+ e seus aliados confiam na força da mobilização social para reverter o que consideram um grave erro legislativo. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta questão, buscando sempre trazer informações atualizadas e contextuais sobre os debates em Campo Grande.
O acesso a banheiros públicos é um direito básico e um símbolo de inclusão. A proposta de restringir esse acesso para mulheres trans é vista como um ataque direto à sua cidadania e dignidade. A luta pela revogação do PL 11.573/2025 é, portanto, uma luta pela garantia de direitos humanos fundamentais e pela construção de uma Campo Grande mais justa e igualitária para todas as pessoas. A equipe do Campo Grande NEWS reforça a importância da participação cidadã e do debate público em decisões que afetam diretamente a vida de grupos vulnerabilizados.
O abaixo-assinado pode ser acessado e assinado por qualquer cidadão que deseje manifestar seu apoio à causa. A continuidade da mobilização e a articulação política serão cruciais para o sucesso da campanha pela revogação do PL transfóbico em Campo Grande.
