A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para votar um projeto de lei que pode conceder uma isenção milionária ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público na Capital. O montante em jogo é de R$ 10,5 milhões em Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para que essa isenção seja barrada, são necessários nove votos contrários dos vereadores. A proposta já foi debatida anteriormente e a expectativa é de um novo embate acirrado entre os parlamentares, divididos entre defender a manutenção da isenção para evitar aumento na tarifa e a necessidade de mais rigor com a concessionária diante das reclamações sobre o serviço.
Consórcio Guaicurus busca isenção milionária em impostos
O projeto em questão, que tramita como Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1030/2026, visa isentar o Consórcio Guaicurus do pagamento do ISSQN. Este benefício fiscal tem sido concedido desde 2022, em um contexto onde os usuários do transporte público em Campo Grande relatam constantes problemas com o serviço. Calor excessivo nos ônibus, superlotação, atrasos frequentes, goteiras, tarifas elevadas e uma frota considerada sucateada são algumas das queixas que se acumulam.
A discussão sobre a isenção do ISSQN para o consórcio tem gerado divisões na Câmara. De um lado, há vereadores que argumentam que a isenção é necessária para evitar que o valor da tarifa do transporte público seja repassado aos usuários. Do outro, a insatisfação com a má gestão e a precariedade da frota levam outros parlamentares a questionar a continuidade desses benefícios fiscais. A falta de qualidade no serviço oferecido contrasta com os incentivos concedidos, alimentando o debate público.
Em dezembro de 2025, um projeto semelhante chegou a ser votado na Casa de Leis. Na ocasião, a proposta de isenção para o Consórcio Guaicurus não obteve os votos necessários para ser aprovada. Eram necessários 20 votos favoráveis, mas a proposta recebeu apenas 15. A votação ocorreu em meio a uma greve de ônibus, o que pode ter influenciado o resultado. Agora, após o recesso parlamentar, a Prefeitura de Campo Grande reapresentou a matéria, buscando reverter a decisão anterior.
O presidente da Mesa Diretora, vereador Papy (PSDB), avalia que a aprovação do novo projeto não será uma tarefa fácil. Ele ressalta que a proposta já foi reprovada no ano passado e que, apesar dos argumentos da prefeitura sobre a necessidade de segurar a tarifa, a justificativa não foi suficiente para convencer os vereadores anteriormente. “Na minha avaliação, não será fácil aprovarem”, afirmou Papy, indicando a dificuldade que o executivo terá em obter os votos necessários.
O número mágico para barrar a isenção
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a concessão de benefícios tributários, como isenções, anistias e remissões, requer a aprovação de dois terços dos vereadores. Isso significa que, para barrar a isenção milionária ao Consórcio Guaicurus, são necessários, no mínimo, nove votos contrários. Essa conta leva em consideração que o presidente da sessão não vota, a menos que haja empate. Caso dez vereadores mantenham o posicionamento contrário à isenção, a proposta pode ser derrubada novamente.
O Jornal Midiamax entrou em contato com os 29 vereadores para apurar seus posicionamentos. A maioria dos que responderam indicou que manterá o voto que deram na sessão de dezembro, seja a favor ou contra a isenção. Essa postura sugere que a decisão final dependerá muito da articulação política e da capacidade de convencimento de cada lado nos próximos dias.
Posicionamentos em jogo: quem é a favor e quem é contra?
Entre os vereadores que não participaram da votação em dezembro, mas que se manifestaram, está Lívio Leite (União Brasil), ex-presidente da CPI do Consórcio Guaicurus. Ele afirmou que votará a favor da isenção, justificando que a medida é importante para evitar o aumento da passagem. “A câmara, acho até que erradamente, derrubou essa isenção no final do ano passado, mas isso ia impactar diretamente a tarifa ao usuário e por isso eu entendo que ela tem que ser mantida”, explicou.
O vereador Junior Coringa (MDB), que também foi membro da CPI, ainda não definiu seu voto. Sua assessoria jurídica está analisando o projeto e aguarda um parecer para tomar uma decisão. “Porém nesse momento meu posicionamento não muda”, afirmou, indicando que sua posição atual é de cautela. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a lista de posicionamentos até o momento é a seguinte:
Contra a isenção: Landmark Rios (PT), Marquinhos Trad (PDT), Maicon Nogueira (PP), André Salineiro (PL), Jean Ferreira (PT).
A favor da isenção: Carlão (PSB), Dr. Lívio Leite (União Brasil), Clodoilson Pires (PODEMOS), Ronilço Guerreiro (PODEMOS).
Indecisos/avaliam projeto: Prof. Riverton (PP), Cabo Almi (PSDB), Júnior Coringa (MDB).
Os demais 16 vereadores ainda não se manifestaram. A posição deles será crucial para o desfecho da votação, podendo definir se a isenção milionária será concedida ou barrada mais uma vez. O espaço segue aberto para que os parlamentares se posicionem sobre o tema.
Consórcio Guaicurus: mais dinheiro e contra intervenção
Paralelamente à discussão da isenção fiscal, o Consórcio Guaicurus enfrenta uma batalha judicial para evitar uma possível intervenção na concessão do transporte público em Campo Grande. O grupo de empresas contesta uma ação que pode resultar no fim do contrato bilionário que detêm com a prefeitura. A precariedade do serviço, marcada por atrasos e veículos quebrados, foi um dos pontos citados em uma decisão judicial recente, como noticiado pelo Jornal Midiamax.
O Consórcio alega que a ação judicial deve ser arquivada. As empresas que o compõem, Viação Cidade Morena, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande, argumentam que não há motivo para discutir intervenção enquanto a Justiça não julgar um pedido delas por mais dinheiro público, buscando o reconhecimento de um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato. Esse processo envolve um pedido de R$ 377 milhões à prefeitura, conforme o Campo Grande NEWS apurou.
Recentemente, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, estabeleceu um prazo até 9 de março para que a prefeitura inicie um procedimento administrativo para investigar o Consórcio Guaicurus. Essa investigação poderá, ou não, levar à intervenção na concessão do serviço. A situação complexa do transporte público em Campo Grande continua sob os holofotes, com decisões judiciais e debates na Câmara Municipal moldando o futuro do setor, como também é acompanhado pelo Campo Grande NEWS.
