Câmara dos Deputados rejeita mudanças do Senado no seguro-defeso
A Câmara dos Deputados tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (9) ao derrubar as alterações propostas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, que rege o seguro-defeso. Com isso, a versão original aprovada pelos deputados na terça-feira (7) prevalece e o texto segue para sanção presidencial. O seguro-defeso é um benefício fundamental para pescadores artesanais, garantindo renda durante os períodos de proibição da pesca, essenciais para a reprodução dos peixes.
As novas regras, mantidas pela Câmara, visam principalmente combater fraudes e otimizar o pagamento do benefício. A decisão representa uma vitória para a versão defendida pelos deputados, que buscam um equilíbrio entre a proteção aos pescadores e a segurança dos recursos públicos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a medida provisória agora focará em garantir a quitação de parcelas pendentes em 2026, desde que os beneficiários cumpram os requisitos estabelecidos. Pescadores artesanais que solicitaram o benefício dentro dos prazos legais em anos anteriores também terão direito a recebê-lo.
A regulamentação prevê que o pagamento do seguro-defeso ocorrerá em até 60 dias após a regularização do pescador no programa, além de estabelecer novas exigências para cadastro e identificação, reforçando o controle e a transparência. Para 2026, a previsão orçamentária para o seguro-defeso, excluindo pagamentos atrasados, é de R$ 7,9 bilhões, um montante significativo que reflete a importância do benefício para a categoria.
Alterações sensíveis do Senado foram rejeitadas
Durante a tramitação no Senado, os parlamentares haviam aprovado uma série de modificações que poderiam impactar diretamente os pescadores. Uma das principais mudanças era a exigência de que o pescador comprovasse, no mínimo, seis meses de contribuição ao INSS em um período de um ano. Essa determinação, que visava aumentar o rigor na concessão do benefício, foi uma das que não prosperaram após o aval da Câmara.
Outras alterações propostas pelos senadores incluíam restrições quanto ao limite de renda para acesso ao seguro e a retirada da possibilidade de pagamento de benefícios retroativos a partir de 2025. Essas propostas, que poderiam dificultar o acesso ao benefício para muitos pescadores artesanais, foram integralmente rejeitadas pelos deputados federais. A decisão da Câmara reforça a importância de manter as regras que, segundo os deputados, melhor atendem às necessidades dos pescadores e à prevenção de irregularidades.
O que muda com a manutenção da versão da Câmara
A manutenção da versão aprovada pelos deputados significa que as regras de acesso e pagamento do seguro-defeso seguirão o texto original da Medida Provisória. Isso garante que os pescadores artesanais que já cumprem os requisitos estabelecidos continuarão a ter o benefício assegurado, sem as barreiras adicionais propostas pelo Senado. O foco em evitar fraudes, por meio de novas exigências de cadastro e identificação, permanece como um pilar da nova legislação.
A quitação de parcelas pendentes em 2026, condicionada ao atendimento dos requisitos, é um ponto de alívio para muitos profissionais que podem ter tido dificuldades em anos anteriores. Além disso, a garantia do direito ao benefício para anos anteriores, mediante solicitação dentro dos prazos legais, assegura que aqueles que já se enquadravam nas regras antigas não sejam prejudicados. O prazo de 60 dias para o pagamento após a regularização também busca trazer mais agilidade ao processo.
Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a aprovação da MP sem as alterações do Senado sinaliza um alinhamento entre os poderes no que diz respeito à proteção do pescador artesanal, ao mesmo tempo em que se busca fortalecer os mecanismos de controle. A versão que segue para sanção presidencial busca, portanto, um caminho mais direto e seguro para a aplicação dos recursos destinados ao seguro-defeso.
Impacto para os pescadores artesanais
A decisão da Câmara dos Deputados tem um impacto direto e positivo para milhares de pescadores artesanais em todo o país. Ao rejeitar as mudanças do Senado, a Câmara assegura a continuidade do acesso ao seguro-defeso sob regras que, em sua maioria, já são conhecidas e aplicáveis pelos beneficiários. A MP, em sua versão original, busca simplificar o acesso e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita, sem burocracias excessivas.
A possibilidade de quitação de parcelas pendentes em 2026 e o direito a benefícios de anos anteriores, desde que as solicitações tenham sido feitas dentro dos prazos, são pontos cruciais que trazem segurança financeira para muitos pescadores. O Campo Grande NEWS destaca que a manutenção dessas regras é fundamental para que a categoria possa se manter durante os períodos de defeso, garantindo a sustentabilidade da pesca e a proteção dos ecossistemas aquáticos.
A clareza nas novas exigências de cadastro e identificação também é vista como um avanço, pois visa coibir o uso indevido do benefício. O objetivo é que o seguro-defeso cumpra seu papel social de amparo aos pescadores artesanais, ao mesmo tempo em que se garante a correta aplicação dos recursos públicos. A expectativa agora é pela sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor o quanto antes.
Em resumo, a Câmara dos Deputados reafirmou sua posição sobre a Medida Provisória do seguro-defeso, optando por manter a versão que considera mais adequada para proteger os pescadores artesanais e evitar fraudes. As alterações propostas pelo Senado foram consideradas inadequadas pelos deputados, que preferiram seguir com o texto original. O seguro-defeso, com suas regras mantidas, continua sendo um importante suporte para a categoria durante os períodos de restrição pesqueira.
