A Câmara Municipal de Campo Grande terá uma sessão ordinária movimentada nesta quinta-feira, 13, com a votação de quatro projetos e um veto. Entre os temas em pauta estão a destinação de R$ 307 mil em créditos adicionais especiais, a proteção das tradicionais barracas do Distrito de Anhanduí e a análise de um veto do Executivo referente à isenção de IPTU para pessoas de baixa renda. A sessão terá início às 9h e poderá ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara ou pelo canal do YouTube da Casa de Leis.
Créditos e Projetos em Pauta
A sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Campo Grande promete ser decisiva para diversos setores da cidade. Quatro projetos e um veto foram incluídos na pauta, totalizando um montante de R$ 307 mil em créditos adicionais especiais. Essas verbas, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, serão direcionadas para áreas cruciais como pesquisa e meio ambiente, além de envolver discussões sobre o patrimônio histórico e a política de tributação municipal.
O Executivo apresentou duas propostas de abertura de crédito adicional especial. Uma delas destina R$ 207 mil para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg). Este recurso é fundamental para uma importante parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado “Monitoramento Hidrometeorológico de Campo Grande”.
A iniciativa de monitoramento hidrometeorológico conta também com a participação da Planurb e da Fapec, reforçando a colaboração entre órgãos públicos e instituições de pesquisa para a obtenção de dados essenciais sobre o clima e os recursos hídricos da capital. O Campo Grande NEWS destaca a relevância desta parceria para a cidade.
Outro projeto do Executivo visa a abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os recursos serão utilizados para despesas com PIS/Pasep. Ambas as propostas serão analisadas em única discussão e surgem como adequações necessárias na Lei Orçamentária de 2026, pois as despesas não haviam sido previstas inicialmente no orçamento.
Tombamento das Barracas de Anhanduí em Discussão
Um dos pontos de maior interesse social na pauta é a análise, em segunda discussão, do projeto que propõe o tombamento das barracas tradicionais localizadas às margens da BR-163, no Distrito de Anhanduí. A proposta, de autoria do vereador André Salineiro, busca reconhecer essas estruturas como um bem cultural de valor histórico, social, econômico e cultural para a região.
Essas barracas são pontos de venda de produtos artesanais, doces caseiros, conservas e pimentas, sendo uma fonte de renda importante para diversas famílias da localidade. A preocupação dos comerciantes com a possibilidade de remoção das estruturas aumentou consideravelmente com as obras de duplicação da rodovia federal.
Inclusão e Cidadania: Cordão AVC Estrela em Votação
Em segunda discussão, os vereadores também analisarão o projeto que institui o uso do Cordão AVC Estrela. Esta iniciativa visa facilitar a identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC). O projeto prevê a utilização de uma faixa azul com desenhos de estrelas e um crachá contendo informações do portador, conforme a vontade do próprio usuário ou de seus responsáveis.
A proposta, apresentada pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, busca oferecer mais segurança e agilidade no atendimento a pacientes com AVC, garantindo que informações vitais sejam facilmente acessíveis em momentos de emergência. O Campo Grande NEWS considera essa medida um avanço importante na área de saúde pública.
Veto sobre Isenção de IPTU para Baixa Renda
Um dos temas mais sensíveis e que gera grande expectativa é a análise do veto total do Executivo a um projeto que buscava alterar as regras para a concessão de isenção de IPTU e taxas de serviços urbanos para pessoas de baixa renda. A proposta original visava desvincular o benefício do valor venal do imóvel, que atualmente limita a isenção a proprietários de um único imóvel com valor venal de até R$ 83,7 mil.
A justificativa do projeto era que muitos contribuintes perdiam o benefício após reavaliações imobiliárias. Contudo, a prefeitura, em seu veto, aponta entraves técnicos, jurídicos, operacionais e fiscais para a implementação da mudança. A decisão sobre este veto terá impacto direto na vida de milhares de cidadãos de Campo Grande, conforme analisado pelo Campo Grande NEWS.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal, pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube da Casa de Leis, permitindo que a população acompanhe de perto as deliberações que moldam o futuro da cidade.
