O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção. A proposta, enviada pelo governo federal, prevê o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias. Após alterações na Câmara e no Senado, o texto final agora será submetido à sanção do presidente Lula. O projeto estabelece novas tipificações para condutas comuns de organizações criminosas e milícias privadas, com penas severas para seus membros.
Projeto antifacção endurece penas para crime organizado
O projeto de lei antifacção, que agora tramita para se tornar lei, representa um endurecimento significativo nas penas para envolvidos com crime organizado e milícias. A proposta, batizada na Câmara de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, visa a tipificar condutas específicas dessas organizações, estabelecendo reclusões que podem chegar a 40 anos em casos de “domínio social estruturado”. O favorecimento a esses grupos também será duramente punido.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados é resultado de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ao projeto original do governo federal. A maior parte das modificações propostas pelo Senado foi rejeitada pela Câmara. Conforme o Campo Grande NEWS checou, foram excluídas, por exemplo, a ideia de taxar apostas esportivas (bets) para criar um fundo de combate ao crime organizado e alterações na atuação da Polícia Federal em cooperação internacional.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido recentemente. A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre o governo federal e a oposição, visando acelerar a votação, segundo declarou o próprio Arthur Lira. Ele ressaltou que a nova lei é a “resposta mais dura já dada ao crime organizado”.
Penas e restrições para condenados
A participação em organização criminosa ou milícia privada, sob a nova lei, poderá resultar em reclusão de 20 a 40 anos, caso a conduta seja classificada como “domínio social estruturado”. O favorecimento a tais grupos, por sua vez, será punido com reclusão de 12 a 20 anos. O projeto também impõe **restrições severas** aos condenados por esses crimes.
Entre as restrições, destaca-se a **proibição de benefícios** como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Além disso, dependentes de indivíduos envolvidos com crime organizado não terão direito ao auxílio-reclusão se o detento estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por um dos crimes previstos na lei. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, essa medida visa a desestimular a continuidade das atividades criminosas.
Outro ponto crucial do projeto é a obrigatoriedade de que pessoas condenadas por esses crimes, ou que estejam sob custódia até o julgamento, sejam encaminhadas para **presídios federais de segurança máxima**. Essa determinação se aplica caso haja indícios concretos de que o indivíduo exerce liderança, chefia ou faz parte de um núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.
Rejeição de pontos e críticas
Apesar do avanço na aprovação do projeto antifacção, houve divergências. Deputados da base governista criticaram a exclusão da proposta de criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas. Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), essa taxação poderia gerar R$ 30 bilhões para serem investidos em segurança pública, conforme o Campo Grande NEWS informou.
Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, celebrou o projeto, afirmando que ele será o “pontapé inicial” para **expulsar organizações criminosas da política**. O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), considerou que o texto foi aprimorado com contribuições de ambas as Casas legislativas.
A tramitação do projeto, que teve início em 31 de outubro, culminou em um texto que busca dar uma resposta mais contundente ao avanço do crime organizado no país. A expectativa agora é pela sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor e possam ser aplicadas.
