A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto agora será encaminhado para apreciação no Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. Além disso, garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a proposta unifica e reformula outras PECs que já tramitavam sobre o tema.
O texto aprovado é resultado da relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e consolida as PECs 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propunha 36 horas semanais após 10 anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria a escala 4×3 com limite de 36 horas semanais após um ano. A versão final busca um equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e a viabilidade econômica.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância da aprovação, classificando-a como um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. Ele ressaltou o compromisso da Casa com três pilares inegociáveis: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários. “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou Lira.
Entenda a transição e as novas regras
A transição para a nova jornada ocorrerá em etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses depois, a jornada passará para 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias de trabalho. Essa transição foi incluída após negociações entre o governo e a presidência da Câmara, conforme informações divulgadas. O Campo Grande NEWS checou que essa medida visa facilitar a adaptação das empresas às novas exigências.
Durante o período de transição, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, caso haja negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho. As novas regras de transição incluem a adoção da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso logo após os 60 dias iniciais.
A proposta também estabelece que a jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Uma lei ordinária posterior definirá as regras para regimes diferenciados, como jornadas de seis horas. Importante notar que a nova regra não se aplicará a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Aprovação comemorações e críticas
A aprovação da PEC foi celebrada por parlamentares da base governista. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou, afirmando que a Casa está ao lado do povo. A deputada Dandara (PT-MG), que vivenciou a escala 6×1 como caixa de loja, relatou a rotina desgastante e a importância da redução para a qualidade de vida. “Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, desabafou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta antiga de centrais sindicais. “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, declarou. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a luta contra a escala 6×1 mobiliza trabalhadores há anos.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a proposta. Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a PEC não melhorará a vida do trabalhador, afirmando: “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”. Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira, apesar de reconhecer a importância da dignidade dos trabalhadores. A discussão sobre a jornada de trabalho e a escala 6×1 reflete diferentes visões sobre o impacto econômico e social das mudanças.
A PEC agora segue para o Senado, onde será debatida e votada. A expectativa é que as novas regras tragam um impacto significativo na vida de milhões de trabalhadores brasileiros, promovendo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos desta importante pauta legislativa.
