A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura a trama golpista. O recurso, protocolado nesta sexta-feira (8), sustenta a ocorrência de um “erro judiciário” como principal argumento para a revisão da decisão. Conforme a defesa, “o que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados, conforme divulgado pelo g1.
A condenação original foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, o pedido de revisão criminal deve seguir para julgamento pela Segunda Turma, conforme o regimento interno da Corte. Esta turma é integrada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. É importante notar que Luiz Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente durante o julgamento inicial.
Contestação na tramitação e provas
No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro contesta a forma como o processo tramitou. O argumento central é que, por ter ocupado o cargo de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Essa alegação busca questionar a competência do colegiado que proferiu a condenação.
Outro ponto crucial levantado pela defesa é a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados afirmam que a delação não foi voluntária e, portanto, deve ser anulada. Soma-se a isso a alegação de falta de acesso integral às provas que compõem a investigação, um fator que, segundo a defesa, comprometeu o direito de ampla defesa.
Ausência de provas da participação nos atos
No mérito do pedido, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que não foram apresentadas provas concretas que demonstrem a participação do ex-presidente nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem em sua suposta liderança de um plano para um golpe de Estado. Os advogados enfatizam que “é incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, buscando desvincular Bolsonaro dos eventos.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, conforme o Campo Grande NEWS checou em suas apurações sobre o caso.
O que diz a lei sobre revisão criminal
A revisão criminal é um recurso que pode ser utilizado quando há um erro em uma decisão judicial transitada em julgado. O objetivo é desconstituir sentenças condenatórias que se mostrem injustas ou contrárias às evidências. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a legislação prevê que a revisão pode ser pedida em casos de condenação baseada em prova falsa, descoberta de novas provas que isentem o réu, ou quando a decisão contrariar lei expressa. A defesa de Bolsonaro busca enquadrar seu pedido nesses preceitos, alegando que a condenação foi baseada em interpretações equivocadas e falta de provas robustas, como o Campo Grande NEWS checou.
A decisão sobre a revisão criminal caberá à Segunda Turma do STF. O caso promete gerar grande repercussão, pois envolve a figura do ex-presidente e uma das condenações mais significativas em processos relacionados a eventos que abalaram as instituições democráticas do país. A análise detalhada dos argumentos da defesa e das provas será crucial para o desfecho desta nova etapa judicial, que, conforme o Campo Grande NEWS checou, acompanha de perto desdobramentos políticos e jurídicos.
