Moradores do bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande, vivem há mais de um ano um pesadelo sonoro. A circulação de adolescentes com bicicletas adaptadas com motores tem tirado o sossego da região, principalmente durante o período noturno. A prática, além de irregular, é alvo de reclamações constantes pela perturbação do descanso.
Bicicletas motorizadas tiram o sono de moradores
A tranquilidade no bairro São Jorge da Lagoa, em Campo Grande, tem sido seriamente afetada. Nas ruas João Alberto e Porto dos Gaúchos, a presença de pelo menos três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, tem se tornado motivo de descontentamento. Eles adaptaram bicicletas com motores, criando veículos que circulam pelas vias diariamente, frequentemente entre as 16h e 23h, emitindo um barulho constante e incômodo.
Essa situação, que já se estende por mais de um ano, impacta diretamente a rotina de quem busca descanso após um dia de trabalho. Conforme relatos de vizinhos que preferem não se identificar, a paz de famílias que residem na área, composta por casas e conjuntos habitacionais populares, tem sido comprometida.
“A maioria dos moradores é trabalhadora, chega cansada do serviço e quer descansar, mas eles não deixam”, desabafa um morador, que assim como outros, já acionou as autoridades, mas sem obter resultados práticos. “Já ligamos no 190, mas disseram que, se vierem, só podem orientar”, complementa outro vizinho, evidenciando a dificuldade na resolução do problema.
A poluição sonora gerada por essas bicicletas motorizadas não é apenas um incômodo, mas uma infração à legislação. Conforme o Código de Polícia Administrativa de Campo Grande (Lei nº 2.909/1992), é proibida qualquer emissão de som que perturbe o sossego público, com regras mais rígidas no período noturno. A Prefeitura, através da Semadur, é responsável pela fiscalização, e denúncias podem ser feitas pelo telefone 156. O caso foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas.
Irregularidades e riscos das adaptações
Apesar da aparente simplicidade das bicicletas motorizadas, a prática é considerada irregular pelo Detran-MS. A Resolução nº 996/2023 do Contran estabelece critérios específicos para a fabricação artesanal de veículos com sistemas de propulsão, o que não se aplica a adaptações caseiras.
Segundo a tenente Carla Coutinho, chefe da Comunicação Social do BPMTran, bicicletas adaptadas com motor não são automaticamente ciclomotores. Modelos artesanais precisam seguir a Resolução número 699/2017, que exige projeto de engenheiro, registro, licenciamento, emplacamento e Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Muitos condutores, no entanto, instalam kits de motor com 80 a 100 cilindradas por conta própria. Nesses casos, o veículo passa a ser classificado como motocicleta, exigindo habilitação categoria A e a regularização completa prevista em lei. Conforme a policial, veículos irregulares podem ser removidos, e condutores sem habilitação ou em direção perigosa podem ser encaminhados à delegacia. A falta de adequação técnica eleva o risco de acidentes.
Poluição Sonora: Lei municipal em vigor
O problema das bicicletas motorizadas em Campo Grande não se restringe à esfera do trânsito, mas também viola a legislação municipal sobre poluição sonora. O Código de Polícia Administrativa da cidade proíbe ruídos excessivos que perturbem o sossego público em qualquer horário, com normas ainda mais restritivas entre 21h e 6h.
A legislação define poluição sonora como qualquer emissão de som que prejudique a saúde ou o bem-estar coletivo. Além disso, estabelece a “zona de silêncio” em um raio de 200 metros de hospitais, escolas e postos de saúde, onde o controle de ruídos deve ser ainda mais rigoroso. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), e as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156.
Pedido de providências e a importância da fiscalização
Os moradores do bairro São Jorge da Lagoa clamam por uma solução efetiva para o problema. O barulho constante das bicicletas motorizadas interfere no descanso e na qualidade de vida da comunidade. A falta de fiscalização eficaz tem permitido que a situação se perpetue, gerando frustração entre os residentes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é que as autoridades competentes tomem medidas para coibir essa prática irregular e garantir o direito ao sossego público.
A reportagem do Campo Grande NEWS buscou o posicionamento do Detran-MS e do BPMTran para entender as implicações legais e as ações possíveis. A orientação geral é que a população evite realizar adaptações em veículos sem seguir os trâmites legais, a fim de garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito e ambientais.
