Bares aguardam prefeitura após decisão sobre licença ambiental
Bares e restaurantes de Campo Grande enfrentam um cenário de incerteza após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspender uma resolução que dispensava a licença ambiental para atividades com emissão de som. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público, reestabelece a exigência de licenciamento, impactando diretamente estabelecimentos que utilizam música ao vivo ou mecânica. Sem um posicionamento claro da prefeitura, o setor busca orientações sobre os procedimentos necessários para se adequar às novas regras.
A suspensão da Resolução nº 60/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) pegou o setor de surpresa. Essa norma, até então, permitia que bares e similares operassem sem a licença ambiental em certas condições, como música sem cobrança de entrada e com horários limitados. A medida judicial reverte essa flexibilização, argumentando que atividades com potencial de impacto sonoro exigem licenciamento para evitar danos ambientais.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (Sindha) já se manifestaram sobre a situação. Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), as entidades informaram que aguardam um posicionamento oficial da Prefeitura de Campo Grande. O principal ponto é a necessidade de clareza sobre como a comunicação será feita aos estabelecimentos e quais os passos para a obtenção da nova licença.
Setor aguarda comunicação oficial e procedimentos
As entidades representativas dos bares e restaurantes enfatizam a importância de uma comunicação clara por parte do poder público. Conforme a nota divulgada, a Abrasel e o Sindha esperam que a prefeitura informe como pretende notificar os estabelecimentos e, mais importante, quais procedimentos deverão ser seguidos para a emissão da licença ambiental. A falta de orientação formal dificulta a adaptação do setor às novas exigências.
A preocupação se estende à forma como será feita a comunicação oficial aos estabelecimentos que vinham operando sob a égide da resolução agora suspensa. A decisão judicial, conforme o divulgado, obriga o município a informar formalmente os estabelecimentos sobre a necessidade de adotarem medidas imediatas. Isso se aplica a atividades consideradas potencialmente poluidoras, como a emissão de som, que podem afetar a qualidade de vida da vizinhança e o meio ambiente.
A resolução suspensa permitia que bares funcionassem sem a licença ambiental em situações específicas. Agora, com a decisão do TJMS, essa antiga justificativa não é mais válida. O impacto direto recai sobre os estabelecimentos que dependem de música ao vivo ou mecânica para atrair e manter seu público, como aponta o Campo Grande NEWS em sua apuração. A exigência de licenciamento pode gerar custos adicionais e burocracia para esses negócios.
Decisão judicial reestabelece exigência de licenciamento
A decisão liminar e unânime do TJMS, tomada no último dia 27, suspendeu a Resolução nº 60/2022 da Semadur. O Ministério Público Estadual argumentou que a norma flexibilizava indevidamente regras para atividades com potencial de impacto ambiental, como a emissão de som. A ação visou garantir que a exigência de licenciamento ambiental fosse restabelecida, aguardando o julgamento definitivo do caso.
A resolução permitia, por exemplo, que estabelecimentos com música ao vivo, sem cobrança de entrada e com horário de funcionamento restrito, estivessem dispensados da licença. Essa flexibilização, segundo o MP, poderia gerar danos ambientais e sonoros, afetando a saúde e o bem-estar da população local. A decisão do TJMS, portanto, visa coibir práticas que possam comprometer o meio ambiente e a tranquilidade pública.
Até o momento, a Prefeitura de Campo Grande não emitiu um comunicado oficial sobre como pretende orientar o setor de bares e restaurantes. A falta de posicionamento gera apreensão, pois os estabelecimentos precisam se adequar rapidamente às novas regras para evitar sanções. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é que o município divulgue em breve os procedimentos e prazos para a regularização.
Impacto no funcionamento dos estabelecimentos
A suspensão da resolução e a consequente exigência de licença ambiental podem ter um impacto significativo no funcionamento de bares e restaurantes que oferecem música. A obtenção da licença envolve trâmites e, por vezes, a necessidade de adequações estruturais para atender às normas ambientais. Isso pode representar um **aumento nos custos operacionais** e um desafio logístico para muitos empreendedores.
O receio é que a falta de clareza nos procedimentos e a demora na resposta da prefeitura possam levar à paralisação de atividades ou à aplicação de multas. O setor, que já enfrenta diversos desafios, como a recuperação pós-pandemia, agora se vê diante de uma nova exigência que demanda atenção e recursos. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta situação.
A expectativa é que a prefeitura de Campo Grande agilize a divulgação das orientações e dos procedimentos para a emissão das licenças ambientais. Uma comunicação transparente e eficiente será crucial para que os estabelecimentos possam se adequar e continuar operando dentro da legalidade, garantindo a diversidade de opções de lazer e entretenimento na cidade, mas sempre em conformidade com as leis ambientais. A colaboração entre poder público e setor privado é fundamental para encontrar um equilíbrio.
