Dezessete dias após a prefeitura de Campo Grande notificar vendedores ambulantes para desocuparem a área pública, os trailers continuam estacionados nos altos da Avenida Afonso Pena, em frente ao Parque das Nações Indígenas. O prazo de 15 dias, estabelecido em 23 de março, já expirou sem que nenhuma medida fosse tomada para a retirada dos comerciantes, evidenciando uma aparente omissão do poder público na gestão do espaço.
A situação na Afonso Pena se arrasta sem uma resolução clara. Enquanto os ambulantes permanecem no local, ignorando o prazo estipulado pela prefeitura, um vereador da cidade busca uma solução alternativa que visa a regularização dos trabalhadores e a criação de um novo espaço de fomento ao turismo e à cultura. A falta de ação da prefeitura após o vencimento do prazo levanta questionamentos sobre a efetividade das notificações e a fiscalização urbana.
A notificação inicial, baseada no Código de Polícia Administrativa do Município, proíbe a utilização de logradouros públicos para atividades não autorizadas e prevê medidas judiciais em caso de ocupação irregular. No entanto, o Campo Grande News apurou que, após o prazo, a prefeitura não se pronunciou sobre as providências que seriam adotadas, deixando os ambulantes sem uma definição clara sobre seu futuro na região.
Vereador propõe prazo para regularização e corredor turístico
Em meio ao impasse, o vereador Ronilço Cruz de Oliveira (Podemos), conhecido como Ronilço Guerreiro, apresentou um projeto de lei em regime de urgência que busca conceder um prazo de 120 dias para a regularização dos vendedores ambulantes. Durante este período de quatro meses, penalidades como a apreensão de trailers e a aplicação de multas ficariam suspensas, desde que os ambulantes iniciem o processo de legalização e não apresentem riscos à segurança pública ou problemas sanitários graves.
A proposta, que deveria ter sido votada na última quinta-feira (9), teve sua apreciação adiada devido ao falecimento da ex-prefeita Nelly Bacha. Ronilço Guerreiro demonstrou otimismo quanto à aprovação do projeto, afirmando que já conta com o apoio de diversos vereadores. Para que o projeto tramite em regime de urgência, são necessárias 20 assinaturas, e a análise ocorre diretamente em plenário, sem passar por todas as comissões.
Criação do Corredor Cultural, Gastronômico e Turístico da Afonso Pena
Além de oferecer um prazo para a regularização, o projeto do vereador Ronilço Guerreiro propõe a criação oficial do “Corredor Cultural, Gastronômico e Turístico do Alto da Afonso Pena”. Esta iniciativa visa abranger a área próxima ao Parque das Nações Indígenas e ao Bioparque Pantanal, transformando a região em um polo de atração para moradores e turistas. A ideia é organizar o espaço, que tem visto um aumento no fluxo de pessoas nos últimos anos, especialmente após a inauguração do bioparque.
A necessidade de organização e regulamentação do local já era apontada em reportagem do Campo Grande News publicada em 23 de março. Na ocasião, tanto ambulantes quanto frequentadores defendiam a implementação de uma estrutura básica, incluindo o abastecimento de água, para melhorar as condições de trabalho e a experiência dos visitantes. Contudo, o cenário permanece sem regulamentação oficial.
Omissão do poder público e desorganização no local
A falta de ação da prefeitura após o vencimento do prazo de desocupação levanta sérias preocupações sobre a gestão urbana na capital. Conforme o Campo Grande News checou, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável haviam notificado os ambulantes com base na Lei 2909/1992. O artigo quinto dessa lei proíbe explicitamente a utilização de logradouros públicos para atividades não autorizadas.
A reportagem do Campo Grande News flagrou, na manhã desta quinta-feira (9), mais um indício da desorganização na lateral do parque, na Rua Ivan Fernandes Ferreira. Cinco cones foram utilizados para reservar vagas em via pública, ao lado de um trailer de coco que exibia a propaganda de uma incorporadora. O local estava fechado, e não foi possível identificar o responsável pela ocupação irregular do espaço público, demonstrando a persistência da falta de controle.
Pablo Taciano, representante dos vendedores ambulantes, informou que uma nova reunião com a Semades (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente) foi agendada para a próxima segunda-feira (13). A expectativa é que desta reunião surjam encaminhamentos concretos para a situação, que afeta diretamente o sustento de dezenas de famílias e a organização da dinâmica urbana na Afonso Pena. A comunidade aguarda um posicionamento efetivo do poder público para solucionar o impasse.
