A Justiça de Campo Grande determinou que três empresas do grupo Alphaville refaçam integralmente o asfalto e a sinalização viária interna do condomínio Alphaville Campo Grande 4. A decisão atende a um pedido da associação de moradores, que entrou com a ação em 2021 alegando que a pavimentação começou a se deteriorar rapidamente, com fissuras e desprendimento de material, gerando riscos à segurança. Uma perícia judicial confirmou falhas na execução da obra, como problemas na compactação e na composição do material asfáltico. Conforme informação divulgada pelo Campo Grande News, o custo estimado para a recuperação é de R$ 3,3 milhões.
Asfalto de Alphaville C.G. 4: Justiça determina reparo milionário
O caso que levou à condenação das empresas responsáveis pelo empreendimento Alphaville Campo Grande 4 teve início em 2021, quando a associação de moradores ingressou com uma ação judicial. Segundo a entidade, o pavimento das ruas internas do condomínio, entregue em fevereiro de 2016, apresentou desgaste acelerado e deformações incompatíveis com a vida útil esperada. Fissuras e desprendimento de material foram apontados como problemas recorrentes, colocando em risco a segurança dos moradores e o tráfego de veículos.
Antes de recorrer à esfera judicial, a associação de moradores tentou resolver a questão administrativamente, enviando notificações extrajudiciais e apresentando laudos técnicos. No entanto, as empresas responsáveis pelo loteamento negaram a existência de falhas construtivas, atribuindo os danos ao uso normal, ao tráfego de veículos e à necessidade de manutenção preventiva. Argumentaram ainda que a associação não teria legitimidade para propor a ação e que o pedido estaria fora do prazo legal, teses que foram rejeitadas pelo juiz.
A decisão, proferida pelo juiz Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara Cível de Campo Grande, reconheceu a relação de consumo entre os moradores e as empreendedoras, o que levou à inversão do ônus da prova. Dessa forma, coube às empresas demonstrar que não havia falhas na execução da obra, o que não foi possível.
Perícia judicial aponta graves falhas na pavimentação
O ponto crucial para a decisão judicial foi a perícia técnica realizada no local. O laudo pericial, que serviu de base para a sentença, constatou a presença de fissuras, desprendimento de partículas e um desgaste precoce do asfalto. Esses problemas foram considerados incompatíveis com o tempo de uso e o volume de tráfego do condomínio. O perito afastou a tese de desgaste natural ou falta de manutenção, enfatizando que os defeitos surgiram em um prazo inferior a cinco anos após a entrega do empreendimento.
Embora a estrutura geral do pavimento tenha sido considerada satisfatória, o laudo identificou anomalias internas diretamente ligadas à execução do revestimento asfáltico. Essas falhas foram atribuídas às empresas responsáveis pela obra. Conforme o Campo Grande News checou, a perícia detalhou problemas na compactação inadequada e na composição do material, que estariam fora dos padrões técnicos estabelecidos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Empresas condenadas a refazer o asfalto em 90 dias
A sentença determinou a responsabilidade solidária das empresas Alphaville Urbanismo S/A, Novo Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e Alphaville Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda. Elas foram condenadas a promover a recuperação total do pavimento asfáltico, além da restauração da sinalização horizontal e vertical que for afetada pelas obras. Os trabalhos de recuperação devem ter início em até 60 dias e ser concluídos em um prazo máximo de 90 dias a partir do começo da execução.
O custo estimado para esta recuperação integral foi fixado em R$ 3,3 milhões, valor confirmado em laudo complementar. Caso as empresas não cumpram a determinação judicial ou comprovem a impossibilidade de execução, elas deverão pagar uma indenização substitutiva no mesmo valor, com correção monetária e juros legais a partir de 10 de abril de 2025, data da elaboração do laudo pericial. Conforme o Campo Grande News checou, as empresas foram procuradas para comentar a decisão, mas o espaço para manifestação segue aberto.
Histórico de problemas e busca por solução
A associação de moradores relatou que, desde a entrega do loteamento em 2016, as ruas internas passaram a apresentar um desgaste acelerado. A situação gerou insatisfação e preocupação entre os residentes, que viram o valor do seu investimento comprometido pela má qualidade da infraestrutura. A busca por uma solução extrajudicial se mostrou infrutífera, o que culminou na ação judicial.
A decisão da Justiça de Campo Grande reforça a importância da qualidade na execução de obras de infraestrutura em condomínios residenciais. Conforme o Campo Grande News checou, a perícia judicial detalhada e a atuação do magistrado foram fundamentais para garantir que os responsáveis pela obra cumpram com suas obrigações e assegurem aos moradores um ambiente seguro e com infraestrutura adequada. A expectativa agora é pela rápida e eficaz execução dos reparos, devolvendo a qualidade de vida esperada pelos moradores do Alphaville Campo Grande 4.
