A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), moveu uma ação judicial contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL) após críticas da parlamentar à lei municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na cidade. Lopes solicitou, em caráter liminar, o arquivamento da publicação e uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. No entanto, o juiz negou o pedido inicial por falta de provas e agendou uma audiência de conciliação para o dia 16 de maio.
A deputada Erika Hilton, por sua vez, já havia acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apontar a inconstitucionalidade da lei, além de ter acusado a prefeita de Campo Grande de corrupção e má gestão em suas redes sociais. A polêmica envolvendo a legislação e as declarações das autoridades políticas ganhou repercussão e agora tramita na esfera judicial, com expectativas para a audiência de conciliação.
O magistrado Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, decidiu, na manhã desta quinta-feira (9), que não caberia a retirada imediata das críticas. O juiz fundamentou sua decisão no fato de que o processo ainda está em fase inicial e a deputada federal ainda não se manifestou formalmente nos autos. A audiência de conciliação, que buscará um acordo entre as partes, está marcada para a próxima quinta-feira (16), às 13h, e será realizada por videoconferência.
Críticas surgiram após sanção da lei e envolvem acusações graves
As publicações de Erika Hilton que motivaram a ação da prefeita Adriane Lopes foram feitas no dia 5 de maio, cerca de duas semanas após a sanção da controvertida legislação em Campo Grande. Na ocasião, a deputada federal utilizou suas redes sociais para expressar seu descontentamento e acusar a prefeita de estar envolvida em investigações de corrupção, ser impopular e liderar o ranking das piores prefeituras do Brasil. Essas afirmações foram feitas no mesmo período em que Hilton acionou a PGR, argumentando a inconstitucionalidade da lei.
No pedido protocolado na Justiça na última segunda-feira (6), a defesa da prefeita Adriane Lopes argumentou que a publicação de Hilton não tinha o intuito de informar, mas sim de “alterar a realidade dos fatos, cujo único intuito é tentar execrar publicamente [sua] imagem”. A prefeitura também chegou a expedir uma notificação extrajudicial, concedendo um prazo de 72 horas para que a deputada apresentasse todas as provas e documentos que embasavam suas acusações. Segundo a defesa de Lopes, após o prazo, a deputada manteve-se em “absoluto silêncio”, o que, na visão da prefeita, reforça a intenção de difamação.
“Não apresentando qualquer elemento comprobatório, não retificando as informações divulgadas e tampouco removendo ou arquivando as publicações, que permanecem ativas até a presente data, continuando a causar danos à imagem e à honra da [prefeita] a cada momento que se passa”, consta na petição inicial. A publicação em questão, segundo os autos, alcançou um número expressivo de interações, com 60.800 curtidas, 3.376 comentários, 4.740 compartilhamentos e 3.422 envios diretos.
Deputada classifica ação como tentativa de censura e defende críticas
Em resposta à ação judicial, a deputada federal Erika Hilton classificou o pedido da prefeita Adriane Lopes como uma clara tentativa de censura. Ela afirmou ao Campo Grande NEWS que as críticas feitas à gestão municipal em maio foram baseadas em dados concretos, informações e levantamentos amplamente disponíveis ao público. A parlamentar defende a liberdade de expressão e o direito de fiscalizar atos públicos, especialmente quando envolvem legislação que pode impactar direitos de minorias.
Hilton reiterou que suas declarações e acusações são amparadas por informações públicas e que sua atuação visa garantir a constitucionalidade das leis e a transparência na gestão pública. A deputada aguarda a oportunidade de apresentar sua defesa formalmente no processo judicial e reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos da comunidade LGBTQIA+. A repercussão do caso continua, e a audiência de conciliação promete ser um momento crucial para as partes envolvidas.
Entenda a lei que proíbe trans em banheiros femininos
A lei sancionada em Campo Grande, que gerou o embate entre a prefeita Adriane Lopes e a deputada Erika Hilton, proíbe o uso de banheiros femininos por mulheres transexuais. A legislação gerou intensos debates na sociedade e foi alvo de críticas por parte de movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, que a consideram discriminatória e inconstitucional. A alegação de inconstitucionalidade, inclusive, foi o principal argumento de Erika Hilton ao acionar a PGR.
A questão dos banheiros para pessoas trans é um tema sensível e complexo, que envolve discussões sobre identidade de gênero, segurança e inclusão. Enquanto alguns setores defendem a segregação baseada no sexo biológico, outros argumentam que a proibição fere a dignidade humana e o direito à igualdade, além de promover o preconceito e a exclusão. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão judicial sobre a liminar demonstra que a Justiça busca um caminho de diálogo antes de tomar medidas mais drásticas, aguardando a manifestação de ambas as partes.
A expectativa agora se volta para a audiência de conciliação, onde espera-se que um acordo possa ser alcançado, evitando um litígio prolongado. Caso contrário, o processo judicial seguirá seu curso, com a possibilidade de decisões futuras que podem impactar tanto a legislação municipal quanto a relação entre as autoridades políticas envolvidas. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando o desenrolar deste caso, oferecendo informações atualizadas aos seus leitores.
