A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande estima um investimento de até R$ 40,397 milhões para a contratação de empresas especializadas em serviços de nefrologia. O montante, detalhado no Edital de Credenciamento n° 001/2026, visa assegurar a continuidade e ampliação do atendimento a pacientes renais na Capital, cobrindo exames, consultas, sessões de diálise e cirurgias.
Com os contratos atuais vencendo em maio de 2026 e uma demanda crescente por tratamentos renais, a Sesau busca através deste edital, que segue as diretrizes da Lei n° 14.133/2021, garantir que a rede municipal de saúde tenha capacidade para atender a todos os pacientes. A iniciativa, conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, prevê o financiamento integral pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), vinculado ao Ministério da Saúde, o que significa que não haverá impacto direto nos cofres municipais.
O processo de credenciamento, diferente de uma licitação tradicional que escolhe um único vencedor, permite que diversas empresas que cumpram os requisitos sejam habilitadas. Essa modalidade visa ampliar o número de serviços disponíveis e agilizar o atendimento, uma necessidade urgente diante do aumento da procura por tratamentos renais.
A Sesau ressalta que o valor de R$ 40,3 milhões é uma estimativa, e o desembolso efetivo dependerá da quantidade de atendimentos realizados pelas empresas credenciadas, seguindo a demanda encaminhada pela rede pública. A tabela do Sistema Único de Saúde (Sigtap) será utilizada como referência para os valores dos procedimentos.
Novos Contratos para Atender Demanda Crescente
Os contratos firmados em 2020 para prestação de serviços de nefrologia expiram em 31 de maio de 2026. A Sesau aponta que, devido ao aumento histórico na demanda por tratamentos renais, os prestadores atuais já não são suficientes para suprir as necessidades da população. O cálculo financeiro considerou um acréscimo de 25% sobre a produção anterior das clínicas para adequar a previsão à realidade.
Empresas como Davita, Med Rim e Davita Pantanal já atuam na oferta desses serviços e podem participar do novo processo de credenciamento. A exigência é que as pessoas jurídicas tenham estrutura física e equipamentos instalados em Campo Grande, vedando a participação de pessoas físicas, MEI e consórcios. A subcontratação de serviços também não será permitida.
Credenciamento Aberto e Regulação de Atendimentos
O edital prevê um modelo de seleção paralela e não excludente, permitindo que todas as prestadoras que atendam às exigências possam ser credenciadas. O processo ficará aberto por 12 meses, com análises documentais realizadas mensalmente, sempre no último dia útil do mês. Empresas interessadas podem enviar sua documentação preferencialmente por e-mail ou presencialmente na sede da Sesau.
O atendimento aos pacientes será rigorosamente regulado pela Sesau, por meio do Sistema de Regulação (Sisreg). Isso significa que as clínicas credenciadas não atenderão pacientes por livre escolha, mas sim conforme o encaminhamento da rede pública. A distribuição da demanda priorizará entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, e para os demais prestadores, o direcionamento será feito por rodízio, considerando a capacidade e as agendas ofertadas.
Financiamento e Importância do Edital
O financiamento integral pelo Faec, um fundo do Ministério da Saúde, garante que o aumento da previsão financeira não onere os cofres do município. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, esta medida é crucial para manter a qualidade e a disponibilidade dos serviços de nefrologia, essenciais para a saúde de milhares de campo-grandenses. A expectativa é que o novo modelo de credenciamento traga mais agilidade e eficiência ao sistema de saúde local.
A publicação do aviso de primeiro adendo ao edital foi feita no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta quarta-feira (20). A primeira análise da documentação das empresas interessadas será divulgada após 22 de maio, conforme informado pela Sesau. O presidente da comissão, Moacir Frank da Costa, assina o documento, reforçando a transparência do processo. A Sesau reforça que a transparência e a eficiência são pilares fundamentais na gestão dos recursos públicos, especialmente na área da saúde, onde a precisão e a agilidade no atendimento são vitais.
A decisão de abrir um novo processo de credenciamento reflete a preocupação da gestão municipal em garantir que todos os pacientes renais em Campo Grande tenham acesso a um tratamento digno e contínuo. O Campo Grande NEWS destaca que a saúde renal é um tema de grande relevância e que iniciativas como esta são essenciais para o bem-estar da população.
