O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo importante na defesa da memória de João Cândido Felisberto, o icônico líder da Revolta da Chibata. Em um novo pedido à Justiça Federal, o MPF solicitou o julgamento antecipado da ação civil pública movida contra a União. A ação visa coibir os reiterados ataques da Marinha do Brasil à figura histórica do marinheiro, que em 1910 comandou um levante contra os castigos físicos a bordo dos navios da força militar. O órgão argumenta que os danos morais coletivos já estão fartamente demonstrados e pede uma indenização de R$ 5 milhões por ano de ofensa. Conforme informações divulgadas pelo MPF, a iniciativa busca proteger não apenas a honra de um herói nacional, mas também a dignidade da população negra brasileira, frequentemente alvo de discursos que desrespeitam sua trajetória histórica.
Marinha é acionada por ataques à memória do Almirante Negro
O MPF entende que as manifestações de autoridades públicas, especialmente quando se baseiam em fatos históricos, devem ser feitas com um cuidado redobrado. Isso se deve ao alcance e ao impacto que tais declarações podem ter sobre a percepção pública e a coletividade. No caso de João Cândido, o órgão federal considera que certas falas de oficiais da Marinha são não apenas ofensivas, mas configuram uma violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra no Brasil. Além da reparação financeira, o MPF também quer que a Justiça Federal estabeleça uma proibição expressa para que a Marinha evite a prática de novos atos que desabonem a memória do “Almirante Negro”.
Ação surge após manifestação da Marinha sobre livro de heróis
A ação civil pública, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, foi protocolada em abril de 2024. O estopim para a nova manifestação do MPF foi a reação da Marinha à aprovação no Senado da inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Em um documento oficial, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbrio”, atribuindo qualificações negativas aos seus líderes. A carta que continha essas declarações foi assinada pelo então comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen. Essa postura, segundo o MPF, revela uma perseguição institucional contínua, que contradiz a lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros envolvidos no levante em busca de melhores condições de vida e dignidade.
Para o Ministério Público, a anistia concedida a João Cândido e seus companheiros de revolta transcende o âmbito jurídico, possuindo um forte caráter simbólico. Ela representa o reconhecimento da legitimidade da luta contra os castigos físicos vigentes na Marinha da época. A insistência da Marinha em manter uma visão negativa sobre o “Almirante Negro” é vista pelo MPF como uma afronta a toda a população negra do país, que se sente “revitimizada” por tais discursos.
Dano moral coletivo e a importância da memória histórica
Em manifestações anteriores, o MPF já havia ressaltado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o dano moral coletivo. De acordo com o STJ, para caracterizar esse tipo de dano, não é necessária a comprovação de dor ou abalo individual. Basta a demonstração de que houve ofensa à moral e aos valores de um determinado grupo social. Essa fundamentação embasa o pedido do MPF para que a União seja responsabilizada pelos ataques à memória de João Cândido. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a preservação da memória de figuras como João Cândido é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, combatendo preconceitos históricos.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um marco na história do Brasil. Ela mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e de origem humilde, contra os brutais açoites e as condições degradantes de trabalho na Marinha. O movimento ganhou força após um marinheiro ser submetido a 250 chibatadas. Em apenas quatro dias de levante, os castigos físicos foram abolidos, representando uma vitória significativa por dignidade.
Legado de João Cândido e a relação com a Marinha
O legado de João Cândido é complexo e reverenciado por muitos. Seu filho, Adalberto Candido, relata que, apesar de tudo o que passou, seu pai nutria um amor pela Marinha. Essa perspectiva se alinha com estudos de historiadores como José Murilo de Carvalho, que pesquisou a biografia do “Almirante Negro”. Carvalho aponta que João Cândido cresceu em um ambiente militar de forte disciplina e, mesmo após sua expulsão, manteve um sentimento de apego à instituição. Ele chegou a ser visto, já idoso, se despedindo do navio Minas Gerais quando este foi desativado.
A busca por liberdade, para João Cândido, significava o direito a um tratamento digno, sem a semelhança com a escravidão, como os próprios marinheiros expressavam. Contudo, essa busca não implicava em descaso com a disciplina militar, um valor intrínseco à formação da Marinha. A luta do “Almirante Negro” e de seus companheiros é um exemplo de coragem e resistência contra a opressão, um capítulo que o MPF busca garantir que seja respeitado e lembrado corretamente. A atuação do MPF, conforme o Campo Grande NEWS checou, reforça a importância da memória histórica e da reparação de injustiças passadas, um pilar para a construção de um futuro mais equânime para todos os brasileiros.
O MPF, em sua atuação, demonstra a importância de garantir que a história seja contada e interpretada de forma a não revitimizar grupos historicamente marginalizados. A defesa da memória de João Cândido é, portanto, uma luta pela dignidade e pelo reconhecimento de todos aqueles que lutaram por direitos básicos e por um tratamento mais humano. A decisão judicial sobre o julgamento antecipado e o pedido de indenização contra a União terá grande impacto na forma como a Marinha e o Estado brasileiro lidarão com seu passado e com a memória de seus heróis. O Campo Grande NEWS seguirá acompanhando os desdobramentos deste importante caso.
