Mães e familiares de vítimas da violência estatal deram início nesta quinta-feira (14), em São Paulo, à segunda fase do Tribunal Popular. A iniciativa busca julgar simbolicamente o Estado brasileiro pelos assassinatos ocorridos durante os chamados Crimes de Maio, há 20 anos. O evento, que aconteceu durante um seminário na sede da OAB-SP, foi promovido pelo Movimento Mães de Maio com apoio de diversas organizações, como a Conectas Direitos Humanos.
Crimes de Maio: Tribunal Popular busca justiça e memória
O Tribunal Popular não se trata de um julgamento formal, mas sim de uma forma de dar voz e visibilidade às demandas por justiça e reparação. Segundo Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor da Conectas Direitos Humanos, o movimento historicamente luta pela reparação e condenação do Estado pelos crimes cometidos. Na ausência de responsabilização formal nas vias judiciais, o Tribunal busca uma responsabilização popular.
O objetivo é criar um espaço de mobilização para que outros setores da sociedade civil e instituições reconheçam os erros do Estado e impulsionem mecanismos judiciais e jurídicos de responsabilização. Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, destacou que o Tribunal Popular visa ser um marco de memória, reparação coletiva e transformação estrutural das políticas que sustentam a violência de Estado.
“Não se trata apenas de reivindicar respostas a partir dos marcos tradicionais do sistema penal, mas de construir uma reflexão mais ampla e falar de responsabilização política, de reparação, de reconhecimento e também de construção de uma justiça efetivamente popular”, afirmou Sabino. A ideia é afirmar uma justiça que vá além da punição institucional, especialmente quando as próprias instituições são produtoras de violência.
Vítimas e Impunidade: a busca por voz e reconhecimento
Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, ressaltou a importância do Tribunal em dar voz às mães e vítimas de violência estatal, que em sua maioria são pessoas vulneráveis, negras e periféricas. “Com relação aos Crimes de Maio, são 20 anos de impunidade. A ideia do Tribunal que as mães criaram agora como uma segunda versão é possibilitar que essas mães tenham voz”, disse.
Torres enfatizou a gravidade da situação em que jovens negros e periféricos, entre 19 e 30 anos, são os corpos mais violentados e menos vistos pelo Estado. Ela comparou a situação a diferentes graus de cidadania, onde a legislação punitiva se aplica a um grupo e as garantias constitucionais a outro. “O que a gente quer como advogado é que ambas as coisas existam para todas as pessoas”, completou.
A Segunda Versão do Tribunal Popular: Memória e Luta Contínua
A primeira edição do Tribunal Popular ocorreu em 2008, focada em reuniões e na formulação metodológica. A segunda fase, iniciada agora, será marcada por debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais. Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, morto nos Crimes de Maio e fundadora do movimento Mães de Maio, destacou a necessidade de refletir sobre o que mudou no combate à violência policial.
“A gente vê que, de lá daquele Tribunal para cá, a violência só se expandiu cada vez mais dentro das favelas e das periferias. O que aconteceu em maio de 2006 alimentou toda essa violência desencadeada que a gente não consegue mais controlar”, afirmou Débora. O Tribunal Popular pretende ocupar e acolher denúncias sobre violência policial, mapeando e documentando casos.
Repensando a Segurança Pública e a Justiça
Débora Maria da Silva explicou que o Tribunal Popular também prevê ações voltadas ao sistema prisional e à questão da moradia. O objetivo é demonstrar que o modelo atual de segurança pública não atende às necessidades da população e que uma reforma do Judiciário e uma reavaliação do papel do Ministério Público são necessárias. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o tribunal busca propor um novo modelo de segurança pública.
O objetivo final é que o tribunal seja concluído em 2027, com a apresentação das denúncias, testemunhos e registros coletados. Nessa sessão final, espera-se reunir representantes nacionais e internacionais para um julgamento político e ético da violência e da impunidade. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a iniciativa visa trazer visibilidade internacional para a luta contra a violência estatal.
Os Crimes de Maio: Um Legado de Violência e Impunidade
Os Crimes de Maio de 2006 foram uma série de ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) que resultaram em uma retaliação policial com mais de 500 mortos em todo o estado de São Paulo. Grande parte dessas mortes apresentou indícios de execução praticada por policiais. Um relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro indicou que 505 mortos eram civis e 59 eram agentes públicos.
O mesmo relatório apontou suspeita de participação policial em pelo menos 122 execuções. Gabriel de Carvalho Sampaio reiterou que a Constituição brasileira não admite execução extrajudicial e que o Estado não tem pena de morte. Ele criticou a criminalização das vítimas e a persistência dessa violência. “Esse caminho que é trilhado pelo Estado, traz um subproduto péssimo para as instituições e para nossa própria segurança”, concluiu.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a busca por justiça e reparação nesses 20 anos de impunidade é o motor principal para a continuidade do Tribunal Popular. A iniciativa, que já teve uma primeira versão em 2008, retorna com força para dar voz àqueles que foram silenciados pela violência estatal e pela falta de responsabilização efetiva.
