O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu um passo crucial para a preservação da memória nacional ao determinar o tombamento provisório do prédio que abrigou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa proteger um local que foi palco de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, impedindo sua descaracterização ou demolição. O caso ganha destaque em meio a debates sobre justiça de transição e a importância de manter registros materiais de períodos sombrios da história brasileira.
Memória de Repressão: Prédio do DOI-Codi no Rio é Protegido
O edifício, localizado na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro, abrigou o DOI-Codi a partir de 1970, funcionando nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). Conforme informações divulgadas pelo MPF, o local foi um dos principais centros de tortura e repressão política entre as décadas de 1960 e 1980. A ação do Iphan, baseada em um requerimento detalhado apresentado em 2013 pelo MPF em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, comprova a relevância histórica do imóvel.
O MPF destaca que a preservação da estrutura física é fundamental para a política de justiça de transição, servindo como um registro material que impede o apagamento da memória das vítimas. O prédio não é apenas uma edificação militar, mas um símbolo do aparato repressivo do Estado brasileiro. O Campo Grande NEWS, em sua cobertura de eventos históricos e de relevância social, ressalta a importância de tais marcos para a compreensão do passado e a construção de um futuro democrático.
Modificações Arquitetônicas para a Tortura
As investigações conduzidas pelo MPF revelaram que o prédio sofreu modificações arquitetônicas específicas para facilitar a prática de crimes. Portas de acesso exclusivo foram criadas para evitar o registro oficial de presos, e celas, como a notória “Maracanã”, foram projetadas para isolar e torturar detentos à margem da lei. O local funcionava como uma unidade de inteligência onde sequestro e assassinato eram métodos comuns de operação, como atestam depoimentos de ex-presos políticos e militares.
Relatos de ex-presos políticos descrevem o uso recorrente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas severas. As torturas frequentemente resultavam em morte ou deixavam sequelas físicas e psicológicas permanentes naqueles que sobreviveram ao cárcere ilegal. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essas evidências foram cruciais para o reconhecimento do valor do bem para o patrimônio nacional.
Garantia contra o Apagamento da Memória
O tombamento provisório garante que o imóvel não seja demolido, nem sofra alterações ou reformas que possam descaracterizar sua função original durante os anos de repressão. O MPF argumenta que espaços como o DOI-Codi da Tijuca devem ser transformados em locais de memória, para finalidades educativas e de reflexão, conforme recomendação de órgãos internacionais de direitos humanos. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto a importância da preservação de locais históricos para a memória coletiva.
A preservação do local, com a possível organização de um espaço de memória, é vista como uma forma de reparação simbólica às vítimas e seus familiares, que há décadas buscam o reconhecimento oficial das atrocidades cometidas. O acompanhamento do processo pelo MPF continuará até a inscrição definitiva no Livro do Tombo, assegurando que o patrimônio nacional reflita com fidelidade os episódios que moldaram a história contemporânea do Rio de Janeiro e do país.
Um Marco contra Regimes Autoritários
Com o tombamento definitivo, o prédio integrará o patrimônio cultural nacional, servindo como uma advertência histórica contra a repetição de práticas autoritárias. Em 11 de janeiro de 2025, um ato com ex-presos políticos homenageou o ex-deputado Rubens Paiva e outras 52 vítimas mortas ou desaparecidas por ação direta dos agentes do DOI-Codi, evidenciando a contínua relevância deste marco. A iniciativa reforça o direito à memória para as futuras gerações.
