A Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou para R$ 100 mil por dia a multa aplicada contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande. A decisão, tomada pela 3ª Câmara Cível, visa pressionar os órgãos públicos a resolverem a grave crise financeira e assistencial enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande.
A medida judicial reforça a urgência na apresentação de um plano emergencial para normalizar os atendimentos, regularizar pagamentos atrasados e reduzir a superlotação do pronto-socorro. A Santa Casa, conforme divulgado, celebrou o reconhecimento da gravidade da situação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O Estado, por sua vez, contesta parte de sua responsabilidade, alegando que os repasses ao hospital já triplicaram entre 2021 e 2025. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que o poder público atua apenas como interveniente financeiro no convênio com a Santa Casa. No entanto, a decisão judicial, segundo o Campo Grande NEWS apurou, mantém a obrigação de apresentação e execução de medidas efetivas.
Estado e Prefeitura sob pressão judicial
A 3ª Câmara Cível do TJMS deu parcial provimento a um recurso, elevando o valor da multa diária para R$ 100 mil. O relator do caso, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, e os demais julgadores mantiveram a determinação para que Estado, Prefeitura e a própria Santa Casa apresentem um plano emergencial detalhado. Este plano deve abranger a normalização dos atendimentos, a regularização de pagamentos a fornecedores, a recomposição do estoque de medicamentos e a redução drástica da superlotação.
A Santa Casa informou, em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (13), que o TJMS reconheceu a gravidade da crise e a omissão dos entes públicos diante da precariedade da saúde pública. A associação hospitalar destacou que a multa diária de R$ 100 mil foi determinada pela não apresentação e execução do plano emergencial.
Contestações do Governo Estadual
Em sua petição ao TJMS, a PGE questionou a extensão da responsabilidade do governo estadual na crise financeira da Santa Casa. Os procuradores argumentaram que o poder público é um mero interveniente financeiro no convênio firmado entre o Município e a entidade hospitalar. O Estado alega que a Santa Casa já recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em recursos do SUS e que os repasses estaduais quase triplicaram entre 2021 e 2025, conforme dados apresentados. O Campo Grande NEWS obteve acesso a documentos que indicam essas alegações.
A petição estadual também cita que a própria decisão de primeira instância reconheceu a existência de
