O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou forte oposição à possibilidade de compensações financeiras para empresas como condição para a aprovação do fim da escala 6×1 e a consequente redução da jornada de trabalho. A proposta, que visa garantir um dia a mais de descanso semanal aos trabalhadores e diminuir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, tem enfrentado resistência de setores empresariais que também pedem uma implementação gradual.
Boulos descarta “bolsa patrão” para fim da escala 6×1
Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, Boulos questionou veementemente a lógica de se oferecer incentivos econômicos aos empregadores. Ele comparou a situação à de um eventual aumento do salário mínimo, onde não se cogita compensações para as empresas.
“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota”, declarou Boulos.
O ministro ressaltou que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto econômico da redução da jornada é semelhante ao de um aumento do salário mínimo. “Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, indagou.
Boulos argumentou que seria ilógico que o próprio trabalhador, por meio de seus impostos, tivesse que financiar uma compensação para as empresas, justamente quando busca um direito fundamental como o descanso. “Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, completou.
A voz de quem viveu a escala 6×1
A audiência pública contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência pessoal, tendo trabalhado por 12 anos em diversas funções sob a escala 6×1, em setores como supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou Azevedo, trazendo uma perspectiva visceral sobre as dificuldades impostas pela jornada exaustiva. Ele descreveu o impacto psicológico e social da escala, questionando a dignidade que pode ser alcançada por trabalhadores em tais condições.
“Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”, desabafou o ativista, reconhecido por sua atuação na popularização da pauta do fim da escala 6×1 nos últimos anos.
Azevedo também se posicionou contra a ideia de compensações para os empresários e a implementação de um período de transição prolongado. “A escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido”, defendeu.
Próximos passos para a redução da jornada
Em reuniões anteriores, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para que a PEC do fim da escala 6×1 proponha uma alteração constitucional simples. O objetivo é instituir o descanso remunerado de dois dias por semana, com a adoção da escala 5×2, e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Além da PEC, foi acordado que um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também será aprovado para agilizar a matéria. Este PL abordará temas específicos de algumas categorias e servirá para ajustar a legislação atual à nova PEC, conforme o Campo Grande NEWS checou. A iniciativa reforça o compromisso com a celeridade na aprovação de pautas de interesse social.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, indicou que os pontos pendentes a serem definidos são a existência de alguma compensação para os empresários e a duração do período de transição para a nova jornada de trabalho. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, essas são as últimas peças do quebra-cabeça para a aprovação da medida.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho tem ganhado força, com apoiadores argumentando que a medida trará mais qualidade de vida aos trabalhadores, além de potencializar a economia com mais tempo para lazer e consumo. A expectativa é que a PEC e o PL avancem nas próximas semanas no Congresso Nacional, conforme o Campo Grande NEWS monitora. A atuação do ministro Boulos em criticar as compensações busca garantir que a conquista seja direta para o trabalhador, sem onerar a sociedade.
