O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren-MS) firmaram a renovação do acordo de cooperação técnica, que visa intensificar as fiscalizações em unidades de saúde pública do estado. A parceria, que já vinha sendo executada, foi formalizada nesta segunda-feira (11) e substituirá o convênio anterior, com validade até 21 de maio.
O novo termo prevê o apoio técnico contínuo do Coren-MS em inspeções, perícias e investigações conduzidas pelo MPMS. Essa colaboração tem se mostrado fundamental para apurar questões cruciais como déficit de profissionais, superlotação e falhas no atendimento em hospitais e unidades de saúde do estado, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Parceria com histórico de resultados
A atuação conjunta entre o MPMS e o Coren-MS não é novidade e já rendeu resultados significativos ao longo dos anos. Uma das ações mais notórias ocorreu em 2020, quando o Coren-MS, em fiscalização conjunta com o Ministério Público, apontou um expressivo déficit de 458 profissionais de enfermagem no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). Na ocasião, o conselho alertou sobre a sobrecarga de trabalho enfrentada por enfermeiros e técnicos, além do número insuficiente de servidores nos plantões.
Essa deficiência de pessoal chegou a ser discutida em reuniões entre representantes do MPMS, Coren-MS e a direção do hospital, com a possibilidade de interdição ética em setores da unidade e restrição de leitos devido à falta de equipes de enfermagem. O problema não é recente, pois em 2015, o Coren-MS já havia notificado o Hospital Regional após uma inspeção solicitada pelo MPMS, que identificou ausência de enfermeiros em alguns setores e acúmulo de funções entre os trabalhadores da enfermagem.
Avanços recentes e futuras investigações
A parceria também tem embasado investigações mais recentes. Em 2025, o Ministério Público instaurou um procedimento para apurar o déficit de profissionais na rede municipal de saúde de Campo Grande. Essa investigação teve origem em denúncias e levantamentos realizados pelo próprio conselho profissional, demonstrando a importância do monitoramento contínuo, como destaca o Campo Grande NEWS.
Segundo o termo divulgado pelo MPMS, o Coren-MS continuará oferecendo suporte técnico essencial em vistorias, análises e na produção de pareceres técnicos relacionados ao exercício da profissão de enfermagem. A cooperação também contempla a realização de cursos, palestras e a troca de informações entre as instituições, fortalecendo o conhecimento e a atuação em conjunto.
Sem repasse financeiro, foco na expertise
É importante ressaltar que o acordo de cooperação técnica não envolve repasse financeiro entre o MPMS e o Coren-MS. A colaboração se baseia no compartilhamento de conhecimento técnico especializado e na utilização da estrutura já existente em ambas as instituições. Essa modalidade de parceria garante a agilidade e a eficiência nas ações fiscalizatórias, priorizando a expertise técnica do conselho.
O novo documento também incorpora cláusulas importantes relacionadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), estabelecendo regras claras para o compartilhamento de informações entre o MPMS e o Coren-MS. Essa medida visa garantir a segurança e a privacidade dos dados coletados durante as fiscalizações e investigações, assegurando a conformidade com a legislação vigente, conforme checado pelo Campo Grande NEWS.
A renovação deste acordo reforça o compromisso das instituições em zelar pela qualidade e segurança dos serviços de saúde oferecidos à população de Mato Grosso do Sul, através de uma fiscalização mais eficiente e embasada tecnicamente. A colaboração contínua promete ser um pilar fundamental na melhoria da saúde pública estadual.
