O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deu um passo importante rumo à **organização e valorização dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS)**. Foi aprovada a criação de diretrizes para uma carreira única nacional, uma medida aguardada há décadas que busca padronizar as condições de trabalho, contratação, remuneração e progressão na carreira para os milhares de servidores que atuam na saúde pública brasileira. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa combater a precarização e fortalecer o vínculo dos trabalhadores com o SUS.
Aprovada Carreira Única Nacional para Profissionais do SUS
A decisão do CNS, homologada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabelece as bases para a chamada “Carreira Única Interfederativa do SUS”. O protocolo aprovado, nº 012/2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, detalha os princípios e objetivos dessa nova estrutura. A proposta surge como uma resposta à **fragmentação atual do sistema**, onde estados e municípios possuem regras distintas para a contratação e gestão de seus servidores, gerando desigualdades e instabilidade.
Atualmente, a realidade dentro do SUS é de grande diversidade em termos de vínculo empregatício. Coexistem servidores concursados, terceirizados, temporários e profissionais ligados a organizações sociais, o que muitas vezes resulta em **condições de trabalho heterogêneas e precarizadas**. O objetivo central da carreira única é justamente enfrentar essa situação, promovendo maior estabilidade e segurança para os trabalhadores e, consequentemente, **melhorando a qualidade dos serviços prestados à população**.
A proposta, conforme divulgado pelo CNS, aborda pontos cruciais para a carreira dos profissionais. Entre eles, destacam-se a **prioridade para contratação por concurso público**, a instituição de um **piso salarial nacional**, a definição de critérios para a **progressão na carreira**, e a oferta de **incentivos para atuação em regiões de difícil acesso**, como o interior do país. Além disso, a jornada de trabalho pactuada é de **30 horas semanais**, um anseio antigo da categoria.
Principais Pontos da Nova Carreira no SUS
A nova estrutura prevê a criação de uma **estrutura nacional de cargos**, dividida por níveis e classes, que abrangerá todos os trabalhadores do SUS. Isso inclui profissionais da assistência direta ao paciente, da vigilância em saúde, da gestão, da pesquisa, do ensino e das áreas administrativas. Um dos benefícios potenciais é a possibilidade de **mobilidade entre diferentes serviços de saúde** pelo país, permitindo que os profissionais continuem sua trajetória e progressão funcional sem perder direitos adquiridos. O Campo Grande NEWS checou que a iniciativa busca, com isso, **reduzir a rotatividade de pessoal e valorizar a expertise** acumulada ao longo dos anos.
Um eixo de grande relevância no protocolo é a **saúde mental e a segurança no ambiente de trabalho**. A resolução prevê a implementação de programas obrigatórios para a **prevenção do burnout**, o combate ao assédio moral e sexual, e a proteção contra a violência. A criação de canais sigilosos para denúncias é outro ponto importante, assim como ações voltadas à ergonomia, biossegurança e **acompanhamento psicológico dos profissionais**. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa atenção à saúde do trabalhador é vista como fundamental para a sustentabilidade do SUS.
A proposta também incorpora **regras de equidade e diversidade**, com medidas para combater a discriminação por raça, gênero, orientação sexual e deficiência. A inclusão de práticas como o uso de nome social, adaptação de ambientes para pessoas com deficiência, políticas de proteção à maternidade e ações afirmativas em concursos e capacitações são exemplos do compromisso com um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo. O Campo Grande NEWS ressalta a importância dessas medidas para a **construção de um SUS verdadeiramente universal e igualitário**.
Financiamento e Próximos Passos
Apesar do avanço significativo, é importante ressaltar que a resolução aprovada pelo CNS **não cria automaticamente a carreira nacional nem altera salários de forma imediata**. A adesão dos estados e municípios ao novo modelo será voluntária e dependerá de **futuras regulamentações, leis e acordos federativos**. Para viabilizar financeiramente a proposta, o texto sugere a criação de um **fundo nacional tripartite**, com contribuições da União, estados e municípios. Esse fundo teria como objetivo financiar salários, qualificação profissional e a melhoria das condições de trabalho.
A União poderá, inclusive, **complementar os salários dos entes federativos que aderirem ao modelo nacional**, buscando incentivar a adoção da carreira única. A discussão sobre a carreira única para o SUS é antiga, remontando às conferências nacionais de saúde desde os anos 1980, mas nunca havia avançado de forma tão concreta. A homologação pelo Ministro Alexandre Padilha e a publicação no Diário Oficial representam um **marco histórico** para os trabalhadores da saúde pública no Brasil.
