A Justiça do Rio de Janeiro determinou o arquivamento do inquérito policial contra o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude na gestão de Eduardo Paes. A decisão, proferida pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), criticou veementemente a condução das investigações pela Polícia Civil, apontando uma série de irregularidades e a ausência de elementos concretos que sustentem as acusações. O caso ganhou notoriedade após a prisão do vereador em março, que foi liberado dois dias depois por decisão judicial.
O juiz Renan de Freitas Ongaratto, responsável pela decisão, destacou que a investigação se baseou principalmente na citação do nome do vereador em uma conversa de WhatsApp com Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, líder do Comando Vermelho. A conversa, datada de março de 2025, supostamente autorizava o vereador a atuar na Comunidade da Gardênia Azul e a prestar suporte a projetos locais. Contudo, o magistrado ressaltou que, até o momento, “não há qualquer outro elemento concreto que indique conduta criminosa praticada pelo investigado”. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão aponta para uma possível perseguição política.
Irregularidades e “Pescaria de Provas”
Na decisão, o juiz Ongaratto detalhou “uma série de irregularidades praticadas pela autoridade policial na condução das investigações”. Entre elas, estão mandados de condução coercitiva contra pessoas próximas ao vereador, como pastores de sua igreja e seus avós, realizados sob a ameaça de crime de desobediência. Um exemplo citado foi o do pastor Miquea de Souza Brandão, que teve seu depoimento colhido tardiamente, às 21h25, com o termo de declaração indicando comparecimento voluntário, uma tentativa de “maquiar a coercitividade da medida”, segundo o magistrado.
Os avós do vereador também foram submetidos a interrogatórios sem a presença de advogados. Eles foram obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal de Salvino Oliveira, sua rotina na igreja, finanças familiares e aspectos de sua infância, temas considerados “totalmente alheios ao objeto da investigação criminal”. O juiz identificou a prática de fishing expedition, uma investigação genérica e indiscriminada em busca de qualquer indício de crime, o que é ilegal e repudiado pela jurisprudência.
Divulgação de Dados e Cenário Eleitoral
O juiz também criticou a divulgação pela Polícia Civil, inclusive em redes sociais institucionais, de supostas movimentações financeiras atípicas do vereador, sem que tais informações embasassem formalmente o pedido de prisão ou constassem nos autos. A polícia havia apontado um depósito suspeito de R$ 100 mil, que o ex-secretário justificou como um prêmio recebido da ONU por sua atuação social. O Campo Grande NEWS apurou que a decisão judicial também considerou a possível instrumentalização do inquérito para fins eleitorais.
O magistrado observou que as investigações se intensificaram após a prisão e soltura do vereador, “sem novos indícios concretos”, levantando questionamentos sobre o uso do aparato investigativo para perseguição política. A decisão de trancar o inquérito se baseou não apenas nas “flagrantes ilegalidades”, mas também na ausência de justa causa para a continuidade das apurações. O cenário eleitoral para o governo do Rio, com a disputa entre Eduardo Paes e Douglas Ruas, também foi mencionado como um pano de fundo relevante para o caso, conforme o Campo Grande NEWS analisou.
Origem em Favela e Críticas do Vereador
Após a decisão, o vereador Salvino Oliveira utilizou as redes sociais para criticar o que chamou de “uso do aparato policial para fins políticos” e alertou que “investigações tendenciosas são uma ameaça direta à nossa democracia”. Ele relatou ter sido perseguido politicamente por expor publicamente seu orgulho de ser nascido e criado em favela, citando que isso foi usado como argumento para pedir sua prisão. “Eles escreveram isso no documento que pedia a minha prisão, que eu tinha orgulho de ser da Cidade de Deus e que por isso eu era uma ameaça”, declarou.
Posição da Polícia Civil
Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Civil informou que todas as medidas adotadas na investigação foram fundamentadas em elementos técnicos e provas produzidas, “dentro dos estritos limites da legalidade”. A instituição destacou que as representações policiais foram analisadas e acolhidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. A corporação “reforça que sua atuação é pautada exclusivamente por critérios técnicos e jurídicos, sem qualquer tipo de interferência”, e que respeita as decisões da Justiça, “seguindo atuando com responsabilidade, imparcialidade e rigor investigativo”.
