A vereadora Luiza Ribeiro (PT) reforçou a necessidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a saúde pública em Campo Grande. A cobrança ganhou força após a recente rejeição do projeto que propunha a privatização dos serviços de saúde na Capital. Para a parlamentar, a CPI é um passo fundamental para apurar a crise que assola a rede municipal e para esclarecer quaisquer irregularidades na aplicação de verbas destinadas à área. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o pedido para a criação da comissão já conta com assinaturas de outros vereadores desde novembro do ano passado, indicando um apoio considerável para a investigação.
Crise na Saúde e Falta de Recursos em Pauta
Entre os pontos que a CPI da Saúde pretende investigar estão a recorrente falta de medicamentos e insumos essenciais nas unidades de saúde. Pacientes e profissionais têm relatado a ausência de itens básicos, como fraldas, suplementos alimentares e sondas, além de dificuldades significativas no acesso à assistência farmacêutica. Essas carências impactam diretamente o atendimento e a qualidade de vida da população.
A vereadora Luiza Ribeiro também destacou que a comissão buscará esclarecer denúncias relacionadas à gestão financeira da saúde pública municipal. A transparência na aplicação dos recursos é um dos pilares da cobrança, visando garantir que o dinheiro público esteja sendo utilizado de forma eficiente e correta para atender às necessidades da população.
TCU Investiga Movimentação de Milhões no Fundo Municipal de Saúde
Um dos fatores que intensifica a urgência pela CPI é a investigação em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão federal apura possíveis irregularidades na movimentação de R$ 156,8 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A apuração teve início a partir de uma denúncia formalizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande.
A denúncia foi encaminhada ao TCU pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, demonstrando a seriedade das suspeitas. As investigações do TCU focam em possíveis remanejamentos irregulares de verbas federais, despesas que teriam sido realizadas sem o devido empenho prévio e dificuldades de acesso a documentos financeiros cruciais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto os desdobramentos desta investigação, que pode revelar graves falhas na gestão dos recursos públicos.
População Exige Transparência Após Rejeição da Privatização
Em nota oficial, Luiza Ribeiro ressaltou que a recente derrota da proposta de privatização da saúde na Câmara Municipal é um sinal claro de que a população de Campo Grande exige maior transparência na gestão dos serviços públicos de saúde. A rejeição do projeto demonstra a força da mobilização popular e a preocupação com a qualidade e o acesso à saúde.
“A CPI é necessária para investigar a aplicação dos recursos públicos, entender por que faltam medicamentos, profissionais e estrutura nas unidades e identificar responsabilidades diante de uma crise que atinge diretamente a vida da população”, declarou a vereadora. A fala reforça o compromisso em buscar respostas concretas para os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do sistema de saúde.
Poderes da CPI e Próximos Passos
Caso a CPI da Saúde seja oficialmente instaurada, seus membros terão poderes significativos para conduzir as investigações. Entre suas prerrogativas estão a capacidade de convocar gestores públicos para prestar esclarecimentos, requisitar a apresentação de documentos e informações relevantes, ouvir testemunhas e, ao final dos trabalhos, encaminhar suas conclusões ao Ministério Público e a outros órgãos de controle para as devidas providências legais e administrativas. A expectativa é que a comissão traga à tona informações cruciais para a melhoria da saúde pública em Campo Grande. O Campo Grande NEWS continuará monitorando e informando a população sobre os avanços deste processo essencial para a cidade.
