A proposta do governo federal que visava acabar com a obrigatoriedade do exame médico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreu uma reviravolta significativa no Congresso Nacional. Em uma decisão tomada nesta quarta-feira (6), parlamentares da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) aprovaram alterações que **restabelecem a exigência da avaliação médica** para condutores que precisarem atualizar o documento. Essa mudança representa um recuo em relação à desburocratização inicialmente proposta pelo governo.
CNH: Exame médico volta a ser obrigatório após decisão do Congresso
A flexibilização anunciada pelo governo Lula no final de 2025, que previa a renovação automática da CNH para motoristas com até 70 anos e sem infrações recentes, perde um de seus pilares centrais. A medida provisória original permitia que condutores se enquadrassem em um modelo simplificado, sem a necessidade de passar por avaliações médicas e psicológicas. Dados do governo federal indicavam que mais de 1,5 milhão de motoristas já haviam se beneficiado desse sistema desde sua implementação.
A justificativa para a dispensa dos exames se baseava em estudos da Senatran, que apontavam um índice mínimo de reprovação entre os condutores avaliados. O governo argumentava que a maioria dos acidentes graves no país está associada a fatores comportamentais, como excesso de velocidade, consumo de álcool, uso de celular ao volante e falhas na fiscalização, e não necessariamente a incapacidades médicas não detectadas.
No entanto, a classe médica reagiu firmemente à proposta. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) alertou que a medida poderia desconsiderar um aspecto crucial para a segurança viária. Segundo a entidade, a capacidade de dirigir não é estática e pode ser alterada ao longo do tempo devido a condições de saúde. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a Abramet ressalta que o envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumas podem comprometer a capacidade de reação e a tolerância a impactos, reforçando a importância da avaliação médica periódica.
Pressão médica reverte decisão inicial do governo
A alteração na Medida Provisória ocorreu após intensa pressão de representantes do setor médico. O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), acatou uma emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que é oftalmologista. Essa emenda foi fundamental para restabelecer a obrigatoriedade do exame médico, um ponto considerado essencial pela categoria para a manutenção da segurança no trânsito.
Apesar da volta da obrigatoriedade do exame, o texto aprovado pela comissão mista **mantém a dispensa das taxas de renovação** cobradas pelos Detrans. Contudo, a cobrança pelos exames médicos e psicológicos foi preservada, com um teto estabelecido em R$ 180 e previsão de reajuste anual de acordo com a inflação. Em comparação, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) havia fixado o valor do Exame de Aptidão Física em R$ 75 no início deste ano.
O que muda com a nova regra para a CNH
A decisão do Congresso significa que os motoristas, ao precisarem renovar suas CNHs, deverão novamente passar por avaliações médicas e, dependendo da categoria da habilitação, por exames psicológicos. Essa exigência visa garantir que os condutores estejam aptos a dirigir, considerando as possíveis alterações em sua saúde física e mental ao longo do tempo. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa medida visa mitigar riscos associados a condições que possam afetar a performance ao volante.
Apesar da manutenção da cobrança dos exames, o alívio nas taxas de renovação cobradas pelos Detrans permanece como um benefício para os motoristas. A expectativa é que a combinação dessas medidas busque um equilíbrio entre a desburocratização, a segurança viária e a sustentabilidade financeira dos processos de habilitação. A discussão sobre a renovação da CNH e a saúde dos motoristas segue em pauta, com novas avaliações a serem feitas.
A análise da Medida Provisória continua no Congresso, e a nova redação aprovada pela comissão mista agora será submetida às próximas etapas de votação. A decisão reflete a complexidade em conciliar a vontade de simplificar processos com a necessidade de garantir a segurança de todos os usuários das vias. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a obrigatoriedade do exame médico é vista por muitos especialistas como um **pilar indispensável para a segurança no trânsito**, prevenindo acidentes causados por condições de saúde não diagnosticadas ou controladas. A medida provisória, em sua forma original, tentava inovar, mas a pressão por segurança prevaleceu.
