O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação formal ao governo estadual exigindo que a oferta de alimentação nas unidades prisionais seja ampliada de três para cinco refeições diárias. A medida visa adequar a prática à norma federal e responder às recorrentes queixas de detentos sobre a quantidade insuficiente de comida. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) têm 90 dias para apresentar um plano de ação.
A recomendação, expedida pelo Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), é um passo crucial para garantir os direitos básicos dos presos. A exigência de cinco refeições diárias – café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia – está prevista nas regras do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O objetivo é assegurar que a alimentação cubra 100% das necessidades nutricionais diárias dos detentos.
Reclamações e Inspeções Revelam Déficit Nutricional
A iniciativa do MPMS partiu de inspeções realizadas nas unidades prisionais e do registro de diversas reclamações por parte dos próprios presos. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a oferta atual de apenas três refeições diárias tem sido alvo de críticas constantes, indicando uma falha na execução dos contratos com as empresas fornecedoras de alimentos. Essa situação contraria não apenas as normas do CNPCP, mas também a Lei de Execução Penal (LEP).
A LEP garante aos presos o direito à alimentação suficiente como parte da assistência material obrigatória que o Estado deve prover. O fornecimento adequado de comida é diretamente ligado à garantia da saúde e da dignidade das pessoas privadas de liberdade. A falta de uma dieta completa e balanceada pode acarretar diversos problemas de saúde e agravar as condições já precárias do sistema penitenciário.
Prazo de 90 Dias para Resposta e Possíveis Medidas Judiciais
O MPMS estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Agepen e a Sejusp informem, por escrito, as providências que serão tomadas para cumprir a recomendação. Isso inclui a apresentação de um cronograma de execução, caso a adequação seja aceita. A recomendação, embora não seja uma ordem judicial imediata, funciona como um alerta formal e um ultimato.
Caso o governo estadual não atenda à recomendação dentro do prazo estipulado, o Ministério Público poderá, e provavelmente o fará, adotar medidas mais contundentes. Isso pode incluir a abertura de ações judiciais para forçar o cumprimento das normas legais e garantir o direito à alimentação adequada para todos os detentos em Mato Grosso do Sul. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta questão.
A Importância das Cinco Refeições Diárias
A exigência de cinco refeições diárias não é um capricho, mas sim uma diretriz baseada em estudos sobre as necessidades nutricionais de indivíduos em condições de confinamento. O café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia distribuem a ingestão calórica e de nutrientes ao longo do dia, evitando longos períodos de jejum e contribuindo para a manutenção da saúde física e mental dos presos.
A falha na execução dos contratos de alimentação tem sido um ponto crítico. O MPMS busca, com essa recomendação, não apenas aumentar o número de refeições, mas também garantir a qualidade e a quantidade adequadas em cada uma delas. A fiscalização dos contratos e a pressão por um serviço eficiente são essenciais para que a recomendação se traduza em melhorias concretas na vida dos detentos.
O Ministério Público reafirma o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a garantia do cumprimento das leis no âmbito do sistema prisional. A expectativa é que o governo estadual veja a recomendação como uma oportunidade de corrigir falhas e assegurar um tratamento mais digno aos presos, conforme preconiza a legislação brasileira. O Campo Grande NEWS buscou contato com as assessorias da Agepen e Sejusp para obter um posicionamento oficial, mas aguarda retorno.
