Investigação sobre Consórcio Guaicurus se arrasta e prefeitura busca mais tempo
A Prefeitura de Campo Grande solicitou à Justiça um novo prazo de 60 dias para concluir a apuração sobre as atividades do Consórcio Guaicurus no transporte coletivo urbano. A pedido de prorrogação ocorre mesmo após uma determinação judicial que estabeleceu um prazo inicial e a previsão de multa diária em caso de descumprimento. A alegação do município para o atraso reside em dificuldades para acessar dados e documentos essenciais da concessionária.
A investigação teve início a partir de uma ação popular que questionou o contrato de concessão do serviço, vigente desde 2012. O processo judicial determinou a abertura de um procedimento administrativo prévio para avaliar a execução deste contrato. A situação gerou expectativas sobre possíveis intervenções no sistema de transporte, mas a Justiça tem enfatizado que qualquer medida dependerá da conclusão desta apuração e de avaliação municipal.
Conforme o processo, a Prefeitura de Campo Grande iniciou os trâmites necessários, publicando um decreto, instaurando o procedimento administrativo e criando uma comissão para a apuração. Contudo, o prazo original, que se encerraria em maio, não foi suficiente para finalizar os trabalhos. A administração municipal apontou a falta de cooperação do consórcio, incluindo a não entrega de documentos e a restrição de acesso a sistemas, como principais entraves. A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido de ampliação do prazo.
Dificuldades de acesso a dados atrasam apuração do transporte público
A Prefeitura de Campo Grande enfrenta obstáculos na condução da investigação sobre o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano. O município alega que a dificuldade em obter dados e documentos da concessionária tem sido o principal motivo para o atraso na conclusão do procedimento administrativo. Essa situação levou à solicitação de um novo prazo de 60 dias à Justiça, o que demonstra a complexidade do processo de auditoria.
A ação que deu origem à investigação questiona o contrato de concessão firmado em 2012. A Justiça determinou a instauração de um procedimento administrativo para analisar a fundo a operação do serviço. A prefeitura, por meio de um decreto, formalizou a abertura deste processo e a criação de uma comissão para conduzir os trabalhos. No entanto, a falta de acesso a informações cruciais por parte do Consórcio Guaicurus tem impedido o avanço das análises.
A administração municipal informou, segundo consta nos autos do processo, que o andamento da apuração foi impactado diretamente pela falta de entrega de documentos considerados necessários para a análise detalhada do contrato. Além disso, o acesso a sistemas utilizados na operação do transporte coletivo também tem sido um ponto de atrito entre o município e a concessionária. O Campo Grande NEWS checou que essas dificuldades são centrais para o pedido de prorrogação.
Justiça havia determinado prazo e multa para conclusão da investigação
O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, havia estabelecido um prazo de 30 dias úteis para que a prefeitura instaurasse o procedimento administrativo, avaliasse o contrato e apresentasse um plano de regularização do sistema de transporte. O descumprimento dessa ordem estava sujeito a uma multa diária de R$ 300 mil, com teto de 100 dias, conforme a decisão judicial. O objetivo era agilizar a apuração e garantir a eficiência do serviço.
A decisão judicial reforçou que a ordem não se tratava de uma intervenção direta no sistema, mas sim da necessidade de um procedimento administrativo para apurar a situação da concessão. A eventual intervenção, caso fosse considerada necessária, só poderia ocorrer após a conclusão dessa etapa de análise e dependeria da avaliação do próprio município. O cumprimento do prazo original era visto como crucial para a resolução das pendências no transporte público, como apurou o Campo Grande NEWS.
No entanto, a Prefeitura de Campo Grande não conseguiu cumprir o cronograma estabelecido. O prazo se encerrou em maio, e a investigação ainda não foi finalizada. Essa situação levou o Executivo municipal a buscar uma nova extensão do prazo, evidenciando os desafios encontrados na coleta de informações e na análise da complexa operação do transporte coletivo. A Justiça agora analisará o pedido de ampliação.
Prefeitura pede 60 dias extras e exige acesso a dados do consórcio
Diante do cenário de dificuldades, a Prefeitura de Campo Grande formalizou, em 28 de abril, um pedido à Justiça para estender o prazo de conclusão da investigação por mais 60 dias, o que levaria a finalização para julho. Além da prorrogação, o município requereu uma determinação judicial que obrigue o Consórcio Guaicurus a fornecer todos os documentos solicitados e a liberar o acesso aos sistemas operacionais do transporte coletivo.
O pedido visa garantir que a prefeitura tenha as ferramentas necessárias para realizar uma análise completa e precisa do contrato de concessão. O Campo Grande NEWS checou que a administração municipal também solicitou medidas cautelares para impedir a venda de bens vinculados à concessão, como ônibus e garagens, sob o argumento de preservar o objeto da investigação e evitar prejuízos futuros ao sistema de transporte público.
A Justiça, até o momento, não proferiu decisão sobre o pedido de prorrogação de prazo e as demais solicitações apresentadas pelo município. A expectativa é que o órgão judicial avalie a pertinência das alegações da prefeitura e a necessidade de garantir o acesso irrestrito às informações para a correta apuração dos fatos relacionados à operação do transporte coletivo em Campo Grande.
