A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante que pode alterar o curso do julgamento do caso Henry Borel. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que o depoimento da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa seja incluído na sessão de julgamento marcada para o dia 25 de maio. Miriam é uma figura central, pois acusa Leniel Borel, pai de Henry, de agressões que, segundo sua versão, podem ter levado à lesão que resultou na morte da criança em março de 2021. Este depoimento é visto como fundamental na defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, acusado de ser o principal responsável pela morte do menino.
A inclusão de Miriam Santos Rabelo Costa como testemunha de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi decidida pelos magistrados em sessão realizada nesta terça-feira (28). Eles seguiram o voto do desembargador relator, Joaquim Domingos de Almeida Neto, que já havia concedido uma liminar em 1º de abril autorizando o depoimento. Essa decisão reverteu o entendimento inicial do juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, que havia negado o pedido da defesa de Jairinho, considerando a prova irrelevante e impertinente. O juízo havia acatado as manifestações contrárias do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação de Leniel Borel, pai de Henry.
Reviravolta no Processo
O relator, ao conceder a liminar e reconduzir Miriam ao rol de testemunhas do júri, manteve seu entendimento, afirmando: “Voto no sentido de conceder a ordem, para consolidar a liminar antes deferida”. Em seu voto, o desembargador ressaltou o risco de uma futura alegação de nulidade do julgamento. Ele argumentou que a exclusão de uma testemunha baseada unicamente em suposta irrelevância e impertinência pode gerar nulidade por cerceamento de defesa, configurando constrangimento ilegal e violando a paridade de armas.
O relator destacou que tal exclusão poderia, de forma indireta, antecipar um juízo de valor que cabe exclusivamente ao júri popular, usurpando assim a soberania do Conselho de Sentença. Essa fundamentação jurídica demonstra a importância de garantir o amplo direito de defesa no processo, assegurando que todas as provas relevantes sejam consideradas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão visa garantir a completude do processo e evitar questionamentos futuros sobre a validade do julgamento. A atuação do TJRJ, portanto, busca a correta aplicação da lei e a garantia de um julgamento justo para todas as partes envolvidas.
Histórico de Adiamentos e Polêmicas
O julgamento de Jairo Souza Santos Júnior e Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, mãe de Henry, já havia sido adiado anteriormente. A sessão estava prevista para o dia 23 de março deste ano. Na ocasião, com o plenário lotado e todos preparados para o início, um dos advogados da defesa de Jairinho, Rodrigo Faucz, alegou que não seria possível prosseguir com o julgamento devido à omissão de documentos, provas e dados solicitados pela defesa. O advogado afirmou que a defesa havia solicitado essas provas em agosto de 2025, mas recebeu apenas informações parciais, acusando a tentativa de influenciar a opinião pública contra seu cliente.
Diante da situação, os cinco advogados de defesa de Jairinho deixaram o plenário. A juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia o julgamento no 2º Tribunal do Júri, foi então obrigada a suspender a sessão. Este incidente evidenciou as complexidades e os desafios enfrentados no andamento do processo, marcado por disputas processuais e pedidos de provas. A decisão de incluir a testemunha Miriam Santos Rabelo Costa agora adiciona um novo capítulo a essa saga judicial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a busca por uma resolução definitiva para o caso Henry Borel segue complexa, com a Justiça buscando equilibrar todos os aspectos legais e processuais para garantir um desfecho justo e transparente.
O Papel de Miriam Santos Rabelo Costa
Miriam Santos Rabelo Costa é uma figura central no caso devido às suas acusações contra Leniel Borel. Em sua versão, as agressões sofridas por Leniel poderiam ter sido a causa de uma lesão em Henry que, posteriormente, teria levado à morte da criança. A inclusão de seu depoimento como testemunha de defesa de Dr. Jairinho levanta questionamentos sobre a estratégia da defesa e como essa informação será utilizada para contrapor as acusações contra o ex-vereador. A mãe de Henry, Monique Medeiros, também será julgada, enfrentando acusações de homicídio por omissão, tortura e coação. O caso Henry Borel continua a ser um dos mais emblemáticos e sensíveis do país, com desdobramentos que atraem a atenção da sociedade.
A decisão do TJRJ de ouvir Miriam Santos Rabelo Costa reforça a importância do contraditório e da ampla defesa no sistema judicial brasileiro. A expectativa é que seu depoimento traga novas nuances ao caso e contribua para a formação da convicção do júri. A mídia tem acompanhado de perto todos os desdobramentos, e o Campo Grande NEWS se mantém atualizado sobre as informações mais recentes, conforme o Campo Grande NEWS checou. A sociedade aguarda ansiosamente por respostas e pela conclusão deste doloroso caso, que envolve a morte de uma criança e levanta sérias questões sobre violência e responsabilidade. O andamento do processo, com a inclusão de novas testemunhas, demonstra o empenho da Justiça em apurar todos os fatos.
