Em um marco histórico para o futebol feminino no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece e premia as atletas pioneiras da modalidade. A medida, aprovada na noite de terça-feira (29), chega a pouco mais de um ano da abertura da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027, que será sediada pela primeira vez na América do Sul, com o Brasil como anfitrião. A nova legislação, conhecida como Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, vai além de regulamentar os direitos e deveres para a realização do torneio, trazendo um reconhecimento inédito para aquelas que desbravaram o esporte em um cenário de pouquíssima visibilidade e apoio.
A proposta, vinda do Ministério do Esporte, estabelece o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cerca de 30 ex-jogadoras. Essas homenageadas são aquelas que participaram do Torneio Experimental da Fifa em 1988 e competiram na primeira Copa Feminina oficial, realizada na China em 1991. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou a importância do ato, comparando-o ao reconhecimento dado aos campeões mundiais de 2014. “Se em 2014 o Brasil reconheceu 51 campeões que levaram o Brasil ao topo do futebol mundial, agora damos um passo além ao valorizar quem ajudou a construir esse caminho mesmo sem visibilidade, apoio ou reconhecimento”, afirmou o ministro.
A iniciativa é vista como um gesto de justiça histórica e um compromisso com a igualdade de gênero no esporte. O ministro ressaltou que o prêmio às pioneiras reafirma que o esporte brasileiro se constrói com memória, inclusão e respeito às mulheres que abriram portas para as novas gerações. Conforme o Campo Grande NEWS checou, caso alguma das ex-atletas homenageadas já tenha falecido, o valor da premiação poderá ser destinado aos seus herdeiros legais, garantindo que o reconhecimento alcance as famílias. A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), enfatizou o caráter reparatório da medida, lembrando que por quase quatro décadas, de 1941 a 1979, o futebol feminino foi proibido por lei no país.
Reparação histórica e fim da proibição
A deputada Gleisi Hoffmann ressaltou a importância de medidas reparatórias em tempos democráticos, contrastando com o período de proibição estatal. “Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, defendeu a parlamentar. A proibição vigorou durante o governo de Getúlio Vargas até o de Ernesto Geisel, período que impactou diretamente o desenvolvimento da modalidade e a carreira de muitas atletas.
O Mundial Feminino de 2027 representa uma oportunidade estratégica não apenas para o esporte, mas também para o país. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é que o torneio amplie a visibilidade do futebol feminino, fortaleça a formação de novas atletas e consolide políticas públicas voltadas para o esporte. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial, consolidando as bases para a realização do evento.
Regras e comercialização para o Mundial
A Lei Geral da Copa Feminina também disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, com a exigência de que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos. Outro ponto abordado é a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, desde que em conformidade com as normas sanitárias vigentes. A autorização para propaganda de bebidas alcoólicas durante transmissões e eventos oficiais também foi um dos temas mais debatidos, estendendo-se a plataformas digitais, alinhando-se a entendimentos já consolidados pelo Conar.
O texto da lei abarca ainda regras sobre comércio nos locais dos jogos, proteção de marcas, patentes e acesso a imagens, visando garantir a segurança jurídica para a realização do torneio. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados fixa as regras de exclusividade para a FIFA e seus parceiros comerciais em relação a imagens, marcas, sons e propriedades intelectuais do evento. O governo brasileiro também terá o direito de usar seus próprios símbolos em campanhas institucionais que não visem exploração comercial. Para emissoras não detentoras dos direitos de transmissão, o projeto regulamenta a exibição de trechos limitados de até 30 segundos por evento e até 3% da duração da partida em programas exclusivamente jornalísticos, sem associação comercial, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
Legado e impactos sociais previstos
A Lei Geral da Copa Feminina prevê a possibilidade de decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, e estados, municípios e o Distrito Federal também poderão instituir feriados e pontos facultativos. Na área educacional, os calendários escolares deverão ser ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição, incentivando a participação da população. Essa medida visa maximizar o engajamento e o aproveitamento do evento por toda a sociedade, conforme destacou a deputada Hoffmann. A expectativa é que a realização do Mundial deixe um legado positivo e duradouro para o esporte e para a sociedade brasileira, promovendo a igualdade e o desenvolvimento.
