A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu sinal verde para a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (29) com 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com o aval da CCJ, o nome de Messias agora segue para a votação no plenário do Senado, onde precisará obter o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser efetivado. A expectativa é que a votação em plenário aconteça ainda hoje, após um pedido de urgência ter sido aprovado na comissão. A sabatina, que se estendeu por boa parte do dia, foi marcada por questionamentos sobre temas sensíveis e a visão do indicado para a mais alta Corte do país.
Durante sua sabatina, que começou por volta das 9h e se encerrou perto das 18h, Jorge Messias, que atualmente ocupa o cargo de Advogado-Geral da União, respondeu a diversas perguntas de senadores de diferentes espectros políticos. Ele defendeu a importância do aprimoramento contínuo do STF e a prática da autocontenção em pautas que geram divisão na sociedade brasileira. Messias ressaltou que a percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica pode afetar a relação entre a jurisdição e a democracia.
Defesa do Estado Laico e Conciliação em Conflitos
Um dos pontos de destaque na fala de Messias foi sua posição em relação à laicidade do Estado. Declarando-se evangélico, ele afirmou categoricamente: “A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”. Essa declaração buscou assegurar a imparcialidade e o respeito à diversidade religiosa em sua atuação como ministro.
Outra área em que Messias apresentou sua visão foi sobre a resolução de conflitos agrários. Ele defendeu a conciliação e o diálogo como as melhores ferramentas para pacificar as disputas de terra no campo brasileiro. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, declarou, enfatizando a busca por soluções consensuais.
Posicionamento sobre Demarcação de Terras e Aborto
Ao abordar o complexo tema da demarcação de terras indígenas e o marco temporal, Jorge Messias foi enfático ao afirmar que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”. No entanto, ele também ponderou sobre a necessidade de garantir o direito à justa indenização para proprietários de terra legítimos e a busca pela pacificação social. Conforme o Campo Grande NEWS checou, ele salientou que o caminho para a “paz social” reside em conciliar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas.
Em relação a um dos temas mais polarizadores na sociedade, o aborto, Messias foi categórico ao afirmar que é “totalmente contra o aborto”. Ele assegurou aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, não haverá qualquer tipo de ação ou ativismo em relação ao tema. Ele classificou essa posição como uma concepção “pessoal, filosófica e cristã”, reiterando que a matéria é de competência privativa do Congresso Nacional e não do Judiciário.
AGU e Reparação de Danos dos Atos Golpistas
Questionado sobre a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Jorge Messias informou que o órgão não foi omisso na reparação dos danos. Ele apresentou dados aos senadores, destacando que a AGU entrou com 26 ações cobrando reparação e obteve R$ 26 milhões para custear os reparos necessários. Essa informação, conforme o Campo Grande NEWS checou, demonstra a atuação do órgão na busca por responsabilização e recuperação de prejuízos.
Trajetória e Idade para o STF
Jorge Messias, aos 46 anos, abordou a questão de sua idade para assumir um cargo no STF. Ele lembrou que em 2021, o atual ministro André Mendonça foi sabatinado pelo Senado com idade similar (48 anos) e ocupava o mesmo cargo de Advogado-Geral da União. A indicação de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril. Ele foi escolhido para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro de 2025.
A aprovação na CCJ é um passo crucial, mas a palavra final sobre a composição do STF caberá ao plenário do Senado. A expectativa é de uma votação acirrada, onde a articulação política e a capacidade de diálogo serão determinantes para o futuro de Jorge Messias na mais alta Corte de Justiça do Brasil. O acompanhamento dessa votação é de grande interesse público, conforme o Campo Grande NEWS checou, dada a importância das decisões tomadas pelo STF para o país.
