A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo importante na proteção da propriedade privada ao aprovar, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11.789/25. De autoria do vereador André Salineiro, a proposta institui o “Abril Verde e Amarelo” com o objetivo declarado de combater o movimento “Abril Vermelho” do MST (Movimento Sem Terra) e coibir qualquer tipo de invasão de terras. A iniciativa, que agora aguarda a sanção da prefeitura, gerou debates acalorados no plenário, com manifestantes do MST presentes.
O projeto foi aprovado por 9 votos a 6, um resultado que demonstra a polarização do tema. Caso se torne lei, o “Abril Verde e Amarelo” prevê a realização de campanhas educativas e debates, além de fomentar parcerias entre a sociedade civil e o Poder Público. O foco principal será o reforço dos direitos e deveres relacionados à propriedade privada, buscando conscientizar a população sobre a importância da legalidade na ocupação de terras.
Em suas declarações, o vereador André Salineiro enfatizou que o projeto não tem a intenção de proibir invasões, pois essa função já é atribuída pelo Código Penal Brasileiro. Ele ressaltou o apoio popular à sua iniciativa, contrastando com a presença de manifestantes do MST na Câmara. Salineiro argumentou que a maioria da população, que trabalha e produz pelo país, não está presente para protestar por um suposto “direito de invasão” que, segundo ele, não encontra respaldo na legislação vigente.
Debate acalorado e defesa da propriedade privada
Durante a votação, o plenário da Câmara Municipal de Campo Grande foi palco de manifestações. Integrantes do MST, que lotaram o local, expressaram sua oposição ao projeto através de vaias direcionadas ao vereador André Salineiro. O parlamentar, contudo, manteve sua posição, defendendo a proposta como um meio de fortalecer a segurança jurídica e o respeito à propriedade.
Salineiro, conforme relatado pela assessoria de imprensa do vereador, utilizou o momento para reforçar a legalidade do projeto e criticar a postura dos manifestantes. Ele afirmou que o verdadeiro apoio à sua iniciativa vem da população trabalhadora, que compreende a importância de um ambiente seguro para o desenvolvimento econômico e social. A fala do vereador foi recebida com vaias, evidenciando a tensão entre os grupos presentes.
Ambição de replicar o modelo em outras cidades
O vereador André Salineiro demonstrou ambição em expandir o alcance do projeto para outras localidades do país. Ele vê a iniciativa como um modelo que pode ser replicado em municípios que enfrentam desafios semelhantes relacionados a invasões de propriedades. A mensagem de Salineiro é clara: a necessidade de reação e conscientização para evitar que a questão afete a vida de mais cidadãos.
“Se você é prefeito ou vereador e enfrenta esse tipo de problema na sua cidade, isso é para você. Quem quiser levar esse projeto, pode me procurar. Se a gente não reage agora, amanhã pode ser na porta da nossa casa”, declarou o vereador, em um apelo para que outras cidades adotem medidas semelhantes de proteção à propriedade privada. A iniciativa de Campo Grande pode servir de inspiração para debates e ações em âmbito nacional, conforme o Campo Grande NEWS checou.
O que o “Abril Verde e Amarelo” propõe?
O Projeto de Lei nº 11.789/25, que agora segue para sanção, institui o “Abril Verde e Amarelo” com o propósito de promover a valorização da propriedade privada e combater invasões. A proposta visa criar um marco anual para discussões e ações educativas sobre o tema. A ideia é que, durante o mês de abril, sejam intensificadas as campanhas de conscientização e promovidos debates públicos.
A parceria entre a sociedade civil e o Poder Público é um dos pilares da iniciativa. O objetivo é fortalecer a compreensão coletiva sobre os direitos e deveres inerentes à posse de bens, sejam eles públicos ou privados. O Campo Grande NEWS aponta que a aprovação deste projeto pode gerar um precedente importante para outras cidades brasileiras que lidam com a problemática de invasões de terra. A proposta busca, portanto, criar um ambiente mais seguro e estável para todos.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com invasões de propriedades, como a recente ação do MST no Porto Seco, que prometeu novas invasões. O vereador Salineiro vê o “Abril Verde e Amarelo” como uma resposta necessária e preventiva a esses movimentos. A aprovação na Câmara Municipal de Campo Grande, segundo o Campo Grande NEWS, representa um avanço significativo na defesa da ordem jurídica e do direito à propriedade no município.
