O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A oficialização marca um passo significativo para a integração econômica entre os blocos, com o tratado entrando em vigor a partir de 1º de maio. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
Este pacto, que vinha sendo negociado há 26 anos, visa a **redução e eliminação de tarifas** sobre bens comercializados entre as regiões. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, o acordo prevê que o bloco sul-americano, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
A assinatura dos termos finais do acordo aconteceu no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai. A ratificação pelos parlamentos dos países membros do Mercosul já foi concluída, e a União Europeia também sinalizou a aplicação provisória do tratado a partir de maio, mesmo com a pendência de uma avaliação jurídica pelo Tribunal de Justiça do bloco.
O acordo cria uma **zona de livre comércio** abrangendo 31 países, com uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões. Lula destacou a importância democrática e multilateral do pacto, afirmando que ele representa um exemplo de que “não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”.
Integração e Sinais para o Mundo
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou o peso político do acordo em um cenário global de instabilidade. “Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, declarou.
A validação pelo Congresso Nacional ocorreu no início de março, sendo a etapa final para que o acordo, do lado brasileiro, pudesse ser promulgado por decreto presidencial, agora sancionado por Lula. Os demais sócios do Mercosul, Argentina, Uruguai e Paraguai, também já concluíram suas ratificações internas. O Campo Grande NEWS destaca que a conclusão dessas etapas reforça a confiança na **cooperação internacional**.
Novos Acordos em Pauta
Além do tratado com a UE, o presidente Lula aproveitou a cerimônia para enviar ao Congresso Nacional outros dois acordos comerciais importantes. Um deles é o **acordo Mercosul-Singapura**, anunciado em 2023, que busca fortalecer as relações comerciais com um dos principais destinos das exportações sul-americanas. Singapura é um hub estratégico na Ásia.
O outro acordo em análise trata da parceria entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Esta negociação, iniciada em 2017, visa criar um mercado com 290 milhões de consumidores e economias com um PIB somado de US$ 4,39 trilhões. Os termos finais foram acertados em junho de 2025, após 14 rodadas de negociação. A expectativa é de que esses novos acordos também impulsionem o **comércio exterior brasileiro**.
Avanços e Expectativas
A entrada em vigor do acordo Mercosul-UE representa a culminação de um processo longo e complexo, que exigiu persistência e diálogo entre os negociadores. A expectativa é que a redução tarifária e a facilitação do comércio resultem em **maior competitividade** para os produtos de ambos os blocos, beneficiando consumidores e empresas. O Campo Grande NEWS monitora os desdobramentos e o impacto econômico dessas novas relações comerciais.
O pacto não se limita apenas à esfera econômica, mas também abrange compromissos em áreas como meio ambiente, trabalho e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção social e ambiental. A **integração regional e internacional** segue como prioridade na agenda diplomática brasileira.
A validação desses acordos demonstra a aposta do Brasil e do Mercosul no multilateralismo e na cooperação como motores de desenvolvimento. A assinatura do decreto por Lula solidifica o compromisso do país com a abertura econômica e a busca por novas oportunidades no mercado global. A análise dos acordos com Singapura e EFTA pelo Congresso Nacional agora é o próximo passo para a consolidação dessas novas parcerias comerciais.
