A Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Arthur Lira, publicou um ato oficial nesta sexta-feira (24) que cria uma **comissão especial** dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Essa PEC, que já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22), busca a **redução da jornada de trabalho** em todo o país.
A CCJ, em sua análise, verifica apenas se as propostas estão em conformidade com a Constituição Federal. O mérito das questões, ou seja, o conteúdo e os detalhes das propostas, será agora debatido a fundo pela comissão especial. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a comissão será formada por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O colegiado terá um prazo de até 40 sessões para apresentar seu parecer.
O foco principal da comissão será a análise de duas propostas distintas, mas com um objetivo comum: a **mudança na escala de trabalho** e na carga horária semanal. A primeira delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a **redução da jornada de 44 para 36 horas semanais**, com uma transição gradual ao longo de dez anos. Essa medida visa, segundo seus defensores, melhorar a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores.
A segunda proposta, que tramita em conjunto com a primeira, é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Esta PEC vai além e prevê a implementação de uma **escala de trabalho de quatro dias por semana**, com o limite máximo de 36 horas semanais. Na prática, ambas as propostas, se aprovadas, representariam o **fim da escala 6×1**, modelo amplamente criticado por trabalhadores e que consiste em seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso.
A criação desta comissão especial ganha força em um momento em que o movimento “Vida Além do Trabalho” tem ganhado visibilidade. Este movimento tem como principal bandeira o fim da escala 6×1, argumentando que a adoção de jornadas mais flexíveis e reduzidas é fundamental para **melhorar a saúde mental e a qualidade de vida** dos trabalhadores brasileiros. A aprovação unânime da admissibilidade das propostas na CCJ, em votação simbólica, demonstra um certo consenso na Casa sobre a relevância do tema.
Para que as PECs avancem e se tornem lei, elas precisarão passar por votações em dois turnos no plenário da Câmara. A exigência para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição é um quórum qualificado de **três quintos dos votos dos deputados**, o que equivale a 308 parlamentares. Essa é uma etapa desafiadora, que demandará ampla negociação e articulação política.
Diante do tempo que a tramitação de uma PEC pode levar e da possibilidade de resistência à sua aprovação, o governo federal também entrou em cena. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um **projeto de lei (PL) com urgência constitucional**. O objetivo deste PL é similar: **acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais**. Conforme o Campo Grande NEWS checou, projetos com urgência constitucional têm um prazo de 45 dias para serem votados, sob pena de trancarem a pauta do plenário da Câmara, o que pode acelerar o processo legislativo.
A criação da comissão especial pela Câmara, focada nas PECs 221/19 e 8/25, e a iniciativa do governo com o PL de urgência mostram que o debate sobre a **redução da jornada de trabalho** e a **mudança na escala 6×1** está mais aquecido do que nunca. Os trabalhadores e a sociedade civil acompanham atentamente os desdobramentos dessas discussões, que podem impactar significativamente o cotidiano de milhões de brasileiros. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto cada passo dessa importante pauta.
