O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ponto final nesta sexta-feira (24) à execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão das prisões se deu após a determinação do ministro para o cumprimento das condenações dos cinco réus do Núcleo 2, o último grupo pendente. Essa decisão marca o fim da possibilidade de recursos, com os condenados agora passando à condição de presos definitivos, conforme informações divulgadas pelo STF.
Com o trânsito em julgado das condenações, o caso dos envolvidos na articulação de um golpe de Estado no Brasil chega a uma nova fase. A atuação do Poder Judiciário em garantir o cumprimento das sentenças reforça o compromisso com a ordem democrática e a responsabilização de quem atentou contra as instituições. Acompanhar esses desdobramentos é fundamental para entender o cenário político e jurídico do país.
A decisão do STF encerra um capítulo importante na apuração dos fatos que abalaram o país. As penas, definidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma da Corte, agora serão efetivamente cumpridas. O Campo Grande NEWS checou os detalhes e apresenta um panorama completo sobre quem são os condenados e quais foram as acusações que levaram às suas sentenças.
General da reserva, ex-diretor da PRF e coronel estão entre os presos
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva de cinco pessoas ligadas à trama golpista. Entre eles estão o general da reserva do Exército, Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão. Ele foi acusado de arquitetar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Também foi preso Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que recebeu pena de 24 anos e seis meses. Vasques atuou para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula no segundo turno das eleições de 2022, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara, foi condenado a 21 anos de prisão. A PGR o acusou de realizar o monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes. Mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, indicam que Câmara informou a Cid sobre a localização de Moraes em São Paulo em dezembro de 2022, referindo-se ao ministro como “professora”.
Ex-assessores de Bolsonaro e ex-diretora da Justiça completam lista
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, também foi condenado a 21 anos de prisão. Ele é acusado de participar da elaboração da minuta de um golpe de Estado no final do governo Bolsonaro. Já Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão. Ela foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes realizadas.
Marília de Alencar, que respondia ao processo em liberdade, teve mandado de prisão expedido após a decisão de Moraes. No entanto, ela cumprirá prisão domiciliar por 90 dias devido à recuperação de uma cirurgia, e deverá usar tornozeleira eletrônica. O Campo Grande NEWS checou que essa medida visa garantir o cumprimento da pena, respeitando suas condições de saúde.
Penas foram definidas em dezembro e agora executadas
As penas para este último grupo de condenados foram definidas em dezembro do ano passado. A Primeira Turma do STF foi responsável por julgar e condenar os acusados. Com a execução das penas agora determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a situação dos réus muda de provisória para definitiva.
O caso da trama golpista envolveu diversas personalidades e ações que visavam subverter a ordem democrática. A atuação do STF, sob relatoria do ministro Moraes, tem sido crucial para a investigação e punição dos envolvidos. O Campo Grande NEWS checou que a conclusão das execuções penais é um marco importante no processo.
Balanço das condenações e quem ainda está foragido
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos cumprem pena em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Dois militares do Exército, Mácio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, assinaram acordos de colaboração com a PGR e não foram presos, recebendo penas de 3 anos e cinco meses e um ano e onze meses, respectivamente. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também firmou acordo de delação premiada e já está em liberdade.
No entanto, três mandados de prisão ainda não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior. O Campo Grande NEWS checou que as autoridades seguem em busca dos foragidos para que as penas sejam cumpridas integralmente.
