Câmara de Campo Grande tem nova composição após retotalização de votos
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concluiu nesta sexta-feira (10) a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Campo Grande. A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero e determinou a cassação de mandatos de vereadores, impactando diretamente a composição da Câmara Municipal. Com o novo cálculo, nove parlamentares foram considerados eleitos de acordo com as regras do sistema proporcional.
A medida foi tomada após a anulação dos votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A Justiça Eleitoral comprovou que houve fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, o que comprometeu a validade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda. Conforme o Campo Grande NEWS checou, todos os votos do PDT foram considerados nulos, resultando na perda dos mandatos anteriormente conquistados e exigindo um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A redistribuição das vagas ocorreu entre as demais legendas, alterando o cenário político local.
A retotalização consiste na recontagem dos votos válidos, excluindo aqueles anulados por decisão judicial. Este procedimento, que segue a legislação eleitoral, pode provocar mudanças significativas na formação do Legislativo municipal. A Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a lisura do processo eleitoral, buscando garantir que as eleições sejam justas e representativas para a população de Campo Grande.
Novos vereadores tomam posse após decisão judicial
Com a retotalização dos votos, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) passa a ter seis representantes na Câmara Municipal. Foram considerados eleitos pelo PSB: Arnald Ryan dos Santos Higino, Josefa Barbosa da Silva, Valmira Januario dos Santos, José Bezerra da Silva, Edson Dantas e Marcos Luis Leão Farias. A decisão reforça a importância do cumprimento das cotas de gênero para a participação feminina na política.
Já pelo partido Republicanos, três novos vereadores foram eleitos. São eles: Nataly Mirelly Lima dos Santos, Fabio Lima dos Santos e Marcio Lima de Araujo. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a redefinição da composição da Câmara visa restabelecer a proporcionalidade e a representatividade de acordo com a votação válida, após a exclusão dos votos do partido que cometeu a irregularidade.
Entenda o que é a cota de gênero e a fraude comprovada
A cota de gênero é uma exigência legal que determina um percentual mínimo de candidaturas de mulheres nas chapas partidárias. O objetivo é promover a igualdade de oportunidades e aumentar a representatividade feminina nos espaços de poder. No caso de Campo Grande, a Justiça Eleitoral identificou que o PDT não cumpriu essa exigência de forma fidedigna, utilizando candidaturas fictícias ou que não tiveram participação efetiva na disputa eleitoral.
A comprovação da fraude levou à anulação de todos os votos conferidos ao partido. Essa medida, embora drástica, é vista como necessária para coibir práticas ilegais e garantir a integridade do processo democrático. O TRE-AL agiu com rigor para assegurar que a eleição refletisse a real vontade dos eleitores, penalizando a conduta irregular.
O impacto da retotalização na Câmara Municipal
A retotalização dos votos é um processo complexo que envolve a recontagem de todos os votos válidos, desconsiderando aqueles que foram anulados por decisão judicial. Este procedimento é fundamental para garantir que as vagas sejam preenchidas de forma correta, respeitando os quocientes eleitoral e partidário. O novo cálculo, realizado pelo TRE-AL, assegura que a composição da Câmara Municipal esteja em conformidade com a legislação vigente.
A alteração na composição da Câmara Municipal de Campo Grande traz um novo dinamismo para o cenário político local. Com a entrada de novos representantes, as discussões e decisões no Legislativo podem ser influenciadas por novas perspectivas. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa decisão e o trabalho dos novos vereadores eleitos, mantendo a população informada sobre os assuntos de interesse público.
