O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concluiu nesta sexta-feira (10) a retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Campo Grande. A medida foi tomada após a Justiça Eleitoral reconhecer **fraude à cota de gênero**, resultando na cassação de mandatos de vereadores e na redistribuição das vagas. A nova configuração da Câmara Municipal de Campo Grande agora conta com nove vereadores eleitos, sendo seis do PSB e três do Republicanos, após a anulação dos votos do PDT.
TRE-AL define nova composição da Câmara após fraude
A conclusão da retotalização pelo TRE-AL marca um ponto final em um processo que envolveu a investigação e confirmação de irregularidades no cumprimento da legislação eleitoral referente à **cota de gênero**. A decisão impacta diretamente a representatividade política no município, alterando o equilíbrio de forças na Câmara Municipal.
A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por entender que houve falhas graves no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas. Essa irregularidade comprometeu a validade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, levando à perda dos mandatos anteriormente conquistados pelo partido.
Com a anulação dos votos do PDT, foi necessário realizar um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Esse procedimento, conforme as normas eleitorais, envolve a recontagem apenas dos votos válidos, excluindo os anulados por decisão judicial. A redistribuição das vagas resultou na eleição de novos parlamentares.
Novo cenário político em Campo Grande
A nova composição da Câmara Municipal de Campo Grande, definida após a retotalização, é composta por nove vereadores. Seis deles são filiados ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os eleitos pelo PSB são Arnald Ryan dos Santos Higino, Josefa Barbosa da Silva, Valmira Januario dos Santos, José Bezerra da Silva, Edson Dantas e Marcos Luis Leão Farias.
Já pelo partido Republicanos, foram eleitos três vereadores: Nataly Mirelly Lima dos Santos, Fabio Lima dos Santos e Marcio Lima de Araujo. A definição desses nomes representa uma **mudança significativa na representatividade** dentro do legislativo municipal, refletindo o impacto da decisão judicial.
Entenda a fraude à cota de gênero
A fraude à cota de gênero é uma violação da legislação eleitoral que exige que os partidos políticos destinem um percentual mínimo de suas candidaturas a mulheres. O objetivo é **promover a igualdade de gênero na política** e garantir maior representatividade feminina nos espaços de poder.
No caso de Campo Grande, a Justiça Eleitoral identificou que o PDT não cumpriu essa exigência de forma adequada, utilizando candidaturas femininas de forma fraudulenta. Isso significa que as candidatas não tinham a real intenção de concorrer, servindo apenas para cumprir a cota legal, uma prática considerada ilegal e prejudicial ao processo democrático.
A decisão do TRE-AL reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das leis eleitorais, buscando **assegurar a lisura das eleições** e a representatividade justa de todos os segmentos da sociedade. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a retotalização seguiu rigorosamente as normas estabelecidas para esses casos.
Impacto da retotalização na Câmara Municipal
A retotalização dos votos em Campo Grande, decorrente da fraude à cota de gênero, tem um impacto direto na composição da Câmara Municipal. A anulação dos votos do PDT levou à perda de mandatos que antes eram ocupados por seus representantes, abrindo espaço para que outros candidatos fossem eleitos.
Esse processo demonstra como **irregularidades em candidaturas podem alterar o resultado de uma eleição**, afetando a distribuição de poder e a tomada de decisões no âmbito municipal. A atuação do TRE-AL visa garantir a justiça eleitoral e a conformidade com as leis vigentes, conforme destacado pelo Campo Grande NEWS em suas apurações.
A nova configuração da Câmara Municipal de Campo Grande, agora com a maioria dos vereadores do PSB e uma representação significativa do Republicanos, poderá influenciar as futuras discussões e votações no legislativo. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando os desdobramentos desta decisão e seus efeitos na política local.
A decisão do TRE-AL serve como um alerta para todos os partidos sobre a necessidade de **cumprir a legislação eleitoral com seriedade**, especialmente no que diz respeito à representatividade feminina. A busca por um processo eleitoral mais justo e equitativo é um objetivo contínuo da Justiça Eleitoral e da sociedade.
